Justiça analisará ainda este mês processo do Concurso Público suspenso em 2007

Dezenas
de candidatos de Nova Trento e de outras regiões do estado e do país
aguardam ansiosos a resolução da questão envolvendo o concurso
público realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Trento e pelo
Samae, em 2007. Naquela época, a Promotora de Justiça da Comarca de
São João Batista, Andréa Machado Speck propôs ação civil
pública contra o Município, o Serviço Autônomo Municipal de Água
e Esgoto (Samae) e a empresa Instituto de Desenvolvimento Ltda
(Intelectus), a fim de anular os concursos previstos nos editais
01/2007 (Prefeitura de Nova Trento) e 01/2007 (Samae). O ato também
suspendeu a nomeação e contratação dos candidatos aprovados nas
seleções realizadas no dia 2 de setembro de 2007, sob o argumento
de existência de irregularidades no certame. A justiça deverá
analisar o processo ainda este mês.

Inicialmente,
o Juiz de Direito, Orlando Luiz Zanon acatou o pedido de liminar do
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e suspendeu os
concursos públicos, citando como indícios de irregularidades
suficientes para a suspensão, a ausência de especificação nos
editais sobre a natureza das provas e os critérios de correção, o
oferecimento de vaga para cargo inexistente e a inscrição e
participação do titular da entidade selecionante. Além disso, o
município poderia sofrer a aplicação de multa diária.

Desde
julho do ano passado, este processo, já com todas as provas
produzidas, está no gabinete do juiz aguardando sentença. Segundo o
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Trento, Fabiano
Alex Berghahn o município precisa aguardar a sentença do juiz para
informar a decisão final aos candidatos. “O município por si só
poderia anular o concurso, através de um ato administrativo, mas
como o processo envolve a eventual responsabilização dos culpados
pelas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, bem como
devolução de valores aos inscritos, além de envolver questões
contratuais entre o município e o Instituto contratado, é
necessário que o judiciário se manifeste”, esclarece Berghahn.

Em
contato com a assessoria do Juiz da Comarca de São João Batista,
foi informado que o processo será analisado ainda este mês pela
juíza Maria Augusta Tridapalli, substituta do juiz Rafael Rabaldo
Bottan, que está de férias neste período.