Serviços prestados

Confira os Serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Notas de produtor primário

Digitação e revalidação de notas para os agricultores do município.

ITR – Imposto Territorial Rural

Emissão do ITR – Imposto Territorial Rural – que ocorre anualmente entre os dias 1º a 30 de setembro.

Emissão de Certidões

A Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente realiza emissão de certidões do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – para fins de aposentadoria.

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

Consulta do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural. É utilizado para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.

Emissão de licenças

A Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente realiza emissão de licenças para a liberação de terraplenagem, licenças Ambientais e também para transporte de madeira.

CAR – Cadastro Ambiental Rural

O Car é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Atenção: Este serviço é ofertado apenas aos proprietários de terrenos que possuem a DAP – Declaração de Aptidão do PRONAF, utilizada como uma forma de identificar agricultor familiar.

Projeto Amigo das Abelhas

Este projeto é oferecido pela Epagri em parceria com a Secretaria de Agricultura e destina-se aos apicultores do município que recebem constantes capacitações e acompanhamento técnico.

Projeto Agronova

Criado pela Lei Municipal nº 2.580 de junho de 2015, estabelece a prestação de atendimentos com maquinários e implementos agrícolas para os produtores rurais do município.

Programa de Combate ao Borrachudo

Desde 2009, o município realiza em parceria com as comunidades do interior trabalhos de combate ao borrachudo. Nesta iniciativa, a Prefeitura Municipal de Nova Trento custeia 100% do valor do BTI. Além disso, a Epagri atua na conscientização e orientação dos voluntários que realizam a aplicação do produto nos ribeirões do município. A participação dos moradores é fundamental no controle do inseto, já que o trabalho é contínuo e deve ser realizado a cada 20 dias.

Projeto Terra Boa

O Programa Terra Boa é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Epagri e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que destina calcário para os agricultores familiares.

Projeto Plantando um Futuro Limpo

Este projeto é uma parceria e um convênio com a Epagri – que envolve ações de educação ambiental, como por exemplo, as hortas nas unidades escolares do município. Além incentivo ao plantio de espécies ornamentais e frutíferas.

Convênio com a Cidasc

Prestação de atendimento com GTA – Guia de Transportes Rural, prestação de atendimentos em casos de epidemias e atendimento veterinário.

Coleta do Lixo

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente disponibiliza aos munícipes a coleta do lixo orgânico e reciclável no perímetro urbano e a coleta do lixo reciclável no perímetro rural.

Apoio à produção de orgânicos

Os produtores rurais que desejam dedicar-se à produção de alimentos orgânicos em Nova Trento, recebem apoio e orientações técnicas para o desenvolvimento das atividades. Além disso, os produtos orgânicos da cidade possuem certificação da Rede Ecovida e do Cepagro – Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – uma organização não governamental que realiza as ações por meio de projetos específicos.