Projeto de Lei para revisão geral anual salarial dos servidores e piso salarial do magistério é encaminhado para a Câmara Municipal

Documento deverá ser votado na próxima semana

Nesta terça-feira, 18, o prefeito municipal, Tiago Dalsasso, assinou o Projeto de Lei nº 014/2023, para a concessão de revisão geral anual salarial aos servidores contratados temporários e efetivos, agentes políticos, conselheiros tutelares e para fixar o piso nacional do magistério. 

O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Nova Trento, e caso sancionado pelo poder legislativo, o projeto prevê que os vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta, ficam revisados em 4,361090% correspondente ao índice de inflação do INPC/IBGE acumulado no período de abril de 2022 até 31 de março de 2023. A votação deve ocorrer ainda na próxima semana.

O piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação básica, ficará fixado a partir de 1º de janeiro de 2023, em R$ 4.420,55 para jornadas de 40 horas semanais e formação de nível médio. 

O pagamento será realizado em parcela única na folha de pagamento referente ao mês de abril de 2023.