XI Conferência Estadual da Criança e do Adolescente

O CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Nova Trento, participou da XI Conferência Estadual da Criança e do Adolescente de Santa Catarina. O evento aconteceu na forma online em função da pandemia.

 

 

Os representantes do município escolhidos em 2018 na III Conferência Municipal e que representaram Nova Trento como delegados(as) titulares foram:

 

• Paulo Gerson Borges de Carvalho, presidente CMDCA representante governamental;
• Adriana Saitz Galvan, representante das APPS escolares (organizações da sociedade civil);
• Linara Tomasoni da Silva, representante das crianças adolescentes;
• Hilisbeti Bottamedi Ruberti, representante da Rede de Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Município (Secretarias e Conselho Tutelares).

 

A conferência estadual aconteceu entre os dias 12 a 16 de outubro com uma intensa programação. Com o tema: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências.

Nova Trento, apresentou como estava previsto no regimento interno, às seguintes propostas:

 

EIXO I: GARANTIA DOS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E DE INCLUSÃO SOCIAL

1 -Todas as secretarias devem ter uma cadeira e participar das reuniões de rede, e ter um representante de cada escola criança e adolescente.

2 – Desenvolver um plano de ação , envolvendo a educação que começa na educação infantil. Ter profissionais mais próximos na área da saúde , haja vista, estarmos pertencendo a uma região considerada distante da sede. Descentralização do atendimento. Articulação da Assistência Social com a saúde na figura dos agentes de saúde, promovendo ação para capacitá-los.

 

3 – Integração das famílias com escolas, conselhos comunitários junto a Secretaria de Assistência Social. Manutenção e funcionamento do CRAS com grupos de Apoio. Consolidação da comunicação entre secretarias. Escolas de tempo integral.

 

EIXO II: PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1 – Garantir cofinanciamento municipal, estadual e federal para a execução de programas e projetos dentro das unidades escolares municipais e estadual com o objetivo de trabalhar transversalmente as fragilidades relacionadas às diversas formas de violências e discriminação contra crianças e adolescentes, bem como suas famílias com a participação das demais políticas públicas.

2 – Capacitação sobre os mecanismos da escuta qualificada para toda a rede de profissionais envolvidos nas políticas públicas para crianças e adolescentes que possibilite seu conhecimento e reflexão para sua efetiva implantação.

3- Garantir atendimento clínico especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência (de qualquer tipo) ou discriminação em suas famílias.

4 – Buscar mecanismos para implantar o uso consciente e seguro da tecnologia na educação e trabalhar a conscientização do seu uso para fins educacionais e de aprendizagem por alunos e professores.

5 – Realizar campanhas , de forma intersetorial, de cunho educativo, informativo e reflexivo referente aos direitos de crianças e adolescentes, assim como o enfrentamento das violências e vulnerabilidades de maneira continuada e efetiva.

 

EIXO III: ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1 – Criar mecanismos que demonstrem qual o percentual é destinado às políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil no município.

2 – Realizar campanhas de sensibilização na comunidade para orientação de como destinar o imposto de renda para o FMDCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de maneira a melhorar a gestão e financiar projetos que atendam às crianças e adolescentes.

3- O CMDCA em conjunto com toda a rede deve estabelecer prioridades de acordo com estatísticas para realizar ações sistemáticas de forma a atender com prioridade determinada situação que mais estiver evidente naquele momento.

 

EIXO IV: PARTICIPAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PROTAGONISMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1- Garantir a conscientização e a realização de mais palestras informativas e discussões sobre os temas.

2 – Implantação de comitê de participação da criança e do adolescente no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA.

3 – Fortalecer os espaços de participação da criança e do adolescente , vereadores mirins, grêmio estudantil entre outros para poder entender a importância de discutir e conhecer as políticas públicas do município voltadas para eles.

4 – Planejamento anual dos eventos culturais, com a presença de crianças e adolescentes onde possam se expressar, apresentar e fortalecer vínculos de comunidade, sociedade e elevar o seu protagonismo.

5 – Respeitar crianças e adolescentes como sujeitos em processo de formação, sujeitos a erros mas que tem direitos garantidos e com diálogo sejam orientados pelos diversos setores ao qual pertencem: família, comunidade, sociedade e poder público.

 

EIXO V: ESPAÇOS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1 – Destinação de recursos financeiros, destinação de local e recursos humanos assim como formação continuada para conselheiros de direitos e conselheiros tutelares.

2 – Critérios para escolha dos conselheiros tutelares com formação inicial em áreas de ciências humanas, para um grupo coeso e com experiência com criança e adolescente

3 – Fomentar a participação de crianças e adolescentes nos conselhos de forma que tenham voz nas discussões ali deliberadas. Principalmente CMDCA – Conselho de educação – Conselho de Assistência – ou outros quando houver demanda que envolva criança e adolescente.

 

O CMDCA de Nova Trento, formalizou através da produção de vídeo, com ênfase no eixo IV com foco no protagonismo das crianças e adolescentes nas várias esferas das políticas públicas em defesa da participação na Conferência Nacional. Por votação, o vídeo elaborado pelo CMDCA, através do seu representante Paulo Gerson Borges de Carvalho foi um dos escolhidos para representar o estado de Santa Catarina. O mesmo será delegado na Conferência Nacional.

“Agradecemos todas as Crianças e Adolescentes, Secretarias, Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça que, na III Conferência tornaram possível este avanço nas políticas públicas que envolvem o público infanto-juvenil do município. Destacamos ainda que só não avançamos com os projetos nesta área em função da pandemia. Nova Trento hoje tem edital lançado e FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente regularizado junto à Receita Federal e Secretaria dos Direitos Humanos, recebendo recursos do Imposto de Renda pessoa física e jurídica e atua junto as organizações da sociedade civil e governamental.” destaca Paulo Gerson Borges de Carvalho – Presidente CMDCA