Prefeitura Municipal divulga Decreto n°051/2020 convocando aprovados no chamamento público nº 004/2020

Prefeitura Municipal, divulga nesta terça-feira (07), Decreto n°051/2020, convocando aprovados no chamamento público nº 004/2020, de 31/03/2020, que nomina para comparecimento e apresentação de documentação junto ao setor de recursos humanos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 30, I, da CF; art. 11, VI, VII e IX, e art. 94, VII, da Lei Orgânica do Município de Nova Trento, e demais dispositivos legais pertinentes:

DECRETA:

Art. 1º – Ficam convocados os candidatos classificados nominados no Anexo I, do presente Decreto para encaminhar por meio eletrônico (rh@novatrento.sc.gov.br), ao Setor Recursos Humanos, nos dias 08, 09 e até as 13hs do dia 13 de abril de 2020, evitando o contato presencial, os seguintes documentos (original scaneado):

I – 01 (uma) foto 3/4;

II – Cópia da Carteira de Identidade;

III – Cópia do CPF;

IV – Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida (se for o caso);

V – Cópia do Título Eleitoral;

VI – Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

VII – Inscrição no PIS/PASEP;

VIII – Cópia da Certidão de Casamento ou Atestado de Óbito (se for o caso);

IX – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (Conforme dispõe Lei nº 2.698 de 20 de dezembro de 2018);

X – Cópia Comprovante de Residência atualizado;

XI – Comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, mediante apresentação de atestado laboral;

XII – Certidão negativa da Justiça Eleitoral comprovando sua regularidade, retirada no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

XIII – Cópia do Comprovante da quitação com o Serviço Militar Obrigatório, (se for o caso);

XIV – Cópia do Diploma ou Histórico Escolar (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico, Graduação/Pós-Graduação/Mestrado) em conformidade com a área que irá atuar (vide Edital);

XV – Cópia do comprovante de Registro do Órgão de Classe (se for o caso);

XVI – Certidão negativa de antecedentes criminais da comarca de São João Batista, retirada do site https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do

XVII – Declaração de bens; Declaração de acúmulos ou não de cargos; Declaração de penalidade disciplinar (documentos anexos no Decreto);

XVIII – Cópia e original da folha da abertura de conta do Banco Bradesco.

Confira Decreto na íntegra na galeria de arquivo desta publicação.