Programa Lar Legal será tema de atendimentos individuais

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação convida a todos que se inscreveram no Programa Lar Legal para comparecerem do dia 27 a 31 de agosto, na sede da Secretaria, situada na Rua Dona Cotinha, nº 49, no Centro. Na oportunidade, a equipe da empresa SC Engenharia e Tecnologia responsável pela execução do Programa Lar Legal estará em Nova Trento onde realizará atendimentos individuais no horário das 8h às 13h, sobre o andamento dos processos de regularização fundiária das famílias credenciadas no programa.

A iniciativa consiste em apresentar o parecer de cada processo e explicar se a documentação entregue inicialmente para análise atende aos critérios estabelecidos pelo Programa. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação informa que os atendimentos serão realizadas na sede secretaria, sem fechar para o almoço, por ordem de chegada.

Sobre o programa

O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados.