Intensificada fiscalização sobre os veículos pesados

O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Nova Trento informa aos munícipes que intensificará as vistorias nas estradas do interior do município. A medida justifica-se pelo número de estragos provocados pela circulação de veículos pesados em vias públicas, cujo peso vem causando danos às mesmas, a exemplo dos transportadores de madeira conhecidos como “eucalipteiros” e os outros materiais como areia, macadame, etc.

Em caso de constatação de irregularidades, os fiscais podem multar os motoristas dos caminhões, e, inclusive, impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública. Estas medidas estão previstas da Lei Municipal 1739/2000, o Código de Posturas. No caso das multas, o inciso I do art. 104 prevê que elas variam de 150 a 1500 UFIR, sendo o valor do UFIR de aproximadamente R$ 3, neste caso, a multa poderá chegar a R$ 4500. Já as medidas relacionadas ao trânsito e uso dos logradouros está previsto na Seção II do Código de Posturas, no art. 16.

Desde 2015, a Prefeitura vem buscando diálogo com os transportadores, principalmente com os extratores de madeira informando sobre as condições adequadas para realizar os procedimentos. Porém, ainda são recorrentes os casos de desrespeito à legislação.

Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento

Fotos: Arquivo/PMNT