Decreto nº 170 declara próximos Pontos Facultativos

O decreto de nº 170, declara
Pontos Facultativos para os órgãos da administração direta e
autárquica (SAMAE) do Poder Executivo Municipal. Gian
Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento, Estado de
Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere o Art. 94,
item VIII, da Lei Orgânica Municipal de 04/04/90.

DECRETA:

Art.
1º
Ficam declarados Pontos
Facultativos
para os órgãos da administração direta e autárquica (SAMAE) do
Poder Executivo Municipal:

–
dia 15 de outubro,
quarta feira, em comemoração ao Dia
do Professor;

–
dia
27 de outubro, segunda
feira,
em
comemoração ao Dia
do Funcionário Público,
que é comemorado no dia 28
de outubro;

Parágrafo
Único –
No
dia 15 de outubro,
os servidores municipais, ligados diretamente aos órgãos da
administração direta e autárquica, cumprirão horário normal de
trabalho e igualmente,
no dia 27 de outubro,
os servidores municipais em atividades nos Núcleos Escolares,
Creches e órgãos ligados a Secretaria Municipal da Educação e
Esportes.

Art. 2º
Nas datas fixadas no art. 1º deste Decreto, os serviços públicos
considerados de natureza essenciais devem garantir o atendimento por
meio de escalas de serviço ou plantão.

                     Art.
3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.