Programa Família Acolhedora é aprovado pela Câmara de Vereadores de Nova Trento

Foi aprovada no último dia quatro de outubro, na Câmara de Vereadores de Nova Trento, por unanimidade, a lei nº 2.444/2011 que trata da Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. A lei traz, entre outras coisas, que o Programa Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes da cidade de Nova Trento que tenham seus direitos ameaçados ou violados (vítima de violência sexual, física, psicológica, negligência, em situação de abandono e órfãos) e que necessitem de proteção, sempre com determinação judicial. Assegura também que as famílias cadastradas receberão acompanhamento e preparação contínua, sendo orientadas sobre os objetivos do programa, sobre a diferenciação com a medida de adoção, sobre a recepção, manutenção e o desligamento das crianças e adolescentes, garantindo ainda subsídio em gêneros e financeiro, conforme o período de acolhimento e as necessidades da criança ou do adolescente.

Agora a lei segue para o Poder Judiciário e, sendo aprovada, retorna ao executivo para homologação do decreto. Tal ação é resultado da mobilização dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, entre eles Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do apoio permanente do prefeito Orivan Jarbas Orsi. Espera-se que, com a aprovação da lei, o Programa se estruture como uma política pública permanente oferecida pela Secretaria de Bem Estar Social e Habitação e que sirva de referência no que diz respeito ao acolhimento familiar aos demais municípios da região.

Atualmente, o Programa Família Acolhedora conta com duas famílias cadastradas que atenderam aos critérios mínimos exigidos para a função, inclusive em relação ao desejo, disponibilidade e concordância de todos os membros do núcleo familiar em acolher e participar dos encontros de capacitação e acompanhamento. Vale lembrar, contudo, que o Programa Família Acolhedora têm caráter dinâmico, ou seja, independente das famílias cadastradas já terem iniciado o processo de preparação para o acolhimento de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, outras famílias PODEM aderir ao Programa. Basta entrar em contato com a Secretaria de Bem Estar Social e Habitação (3267-3219) ou Conselho Tutelar (3267-0785) e obter mais informações.

Se alguma vez você já se perguntou como poderia ajudar, talvez esta seja a resposta!

Camila Gabriela Bortolotto Ziemiczak

Psicóloga que presta assessoria para o CMDCA