Ministério Público aponta irregularidades na Festa Incanto Trentino de 2006

No fim do mês de agosto, a administração municipal de Nova Trento
tomou conhecimento de uma ação civil pública promovida pelo
Ministério Público Estadual. Nesta ação, o Ministério Público
aponta diversas irregularidades que ocorreram na 14ª edição da
festa Incanto Trentino, realizada em 2006. O Juiz da Comarca de São
João Batista, Rafael Rabaldo Bottan já mandou notificar as pessoas
envolvidas para que elas se justifiquem. O município de Nova Trento,
por ser citado, se manifestou colocando-se à disposição do
Ministério Público para prestar todas as informações necessárias.

Segundo informações do assessor jurídico da Prefeitura Municipal
de Nova Trento, Fabiano Alex Berghahn o Ministério Público ouviu
diversos servidores municipais, bem como empresários que
participaram da 14ª Incanto Trentino, em 2006. Além disso, foram
ouvidos o deputado estadual na época, João Henrique Blasi, o
ex-vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o ex-secretário de
Desenvolvimento Regional de Brusque, Jair Sebastião Nonga de Amorim
e o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira. “A partir
desses depoimentos, o Ministério Público concluiu que houve
irregularidades”, confirma Berghahn.

No procedimento de investigação do Ministério consta que na edição
da festa, em 2006, houve a contratação de grupos musicais,
prestadores de serviços autônomos, aquisição de bebidas e gêneros
alimentícios e materiais diversos, todos feitos de forma irregular,
pois não houve previsão orçamentária, licitação, empenho e
ordem de pagamento ou publicação, embora a Prefeitura Municipal na
época possuísse convênio com a Caixa Econômica (no valor de R$ 3
mil) e com a Associação Neotrentina do Artesanato (no valor de R$ 5
mil).

Além disso, a administração municipal divulgou o balancete da
festa, mas o Ministério Público acredita que ele seja falso. “O
Ministério Público concluiu pela falsidade do balancete, pois
serviu para cobrir as irregularidades da festa, haja vista que muitos
credores afirmaram à Promotoria que não receberam os valores
devidos, embora o balancete afirmasse terem sido pagas todas as
despesas”, informa o assessor jurídico da Prefeitura Municipal de
Nova Trento.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público é com
relação a obras de arte adquiridas pela Prefeitura Municipal da
época. Os valores para quitar as obras foram retirados da receita da
14ª Incanto Trentino, sendo elas “doadas” para autoridades
estaduais, e uma delas apropriada pela ex-prefeita Sandra Regina
Eccel.

O que
deve ocorrer com os envolvidos

Com base nos argumentos apresentados, o Juiz da Comarca de São João
Batista, Rafael Rabaldo Bottan recebeu a petição do Ministério
Público e determinou a citação de todos os envolvidos. O município
de Nova Trento, por ser citado, coloca-se à disposição do
Ministério Público para prestar todas as informações necessárias,
confirmando todas as informações repassadas pela promotoria.

Cabe aos envolvidos apresentar a defesa diante do caso. A partir
disso, o Juiz Rafael emitirá a sentença, aplicando as penas
devidas, que envolvem a devolução de valores, pagamento de multas,
perda de emprego ou função pública e cassação dos direitos
políticos dos envolvidos.