Plano Municipal de Educação

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O Plano Municipal de Educação (PME) é o principal instrumento de planejamento da política educacional do município. Elaborado de forma democrática e participativa, estabelece metas e estratégias para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a melhoria da qualidade da educação ao longo de um período de dez anos.

A trajetória do planejamento educacional em Nova Trento iniciou-se com a elaboração do primeiro Plano Municipal de Educação em 2002. Posteriormente, em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), o município promoveu um amplo processo de construção coletiva do novo PME, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, profissionais da educação, representantes da sociedade civil e a comunidade escolar.

Em 2015, Nova Trento elaborou seu Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 2.578, de 9 de junho de 2015. O documento foi elaborado com base em estudos, diagnósticos, conferências, consulta pública e audiência pública, consolidando o compromisso do município com uma educação pública de qualidade para todos.

Desde sua aprovação, o Plano vem sendo monitorado e avaliado periodicamente, permitindo acompanhar o cumprimento de suas metas, orientar as políticas públicas educacionais e promover os ajustes necessários para atender às demandas da educação municipal.

Nesta página estão disponíveis a legislação, os relatórios de monitoramento e avaliação, além de outros documentos relacionados ao Plano Municipal de Educação, possibilitando à comunidade acompanhar sua execução e contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais do município.