n° 01/2012 – Edital de Chamamento Público n° 01/2012

Edital
de Chamamento Público n° 01/2012

Orivan Jarbas Orsi,
Prefeito Municipal de Nova Trento/SC, no uso das atribuições
legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.754 de 03 de maio
de 2001, alterada pela Lei Municipal Complementar n° 512, de 30 de
Março de 2011, torna pública a necessidade de contratação
temporária de profissionais para ocuparem o cargo de enfermeiro e
médico do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa
Municipal, pelo que publica o presente Edital de Chamamento Público
n° 01/2012, com inscrições abertas no período de
27
a 29 de agosto de 2012, no horário das 8h30min às 11h30mim e das
14h às 17h, junto à Secretaria Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Comunitário, situada na Rua Nereu Ramos, nº 164,
Centro, Nova Trento/SC,
que regulamentará a realização do chamamento público de
contratação de pessoal, por prazo
determinado, por necessidade temporária de excepcional interesse
público.

1 -DO OBJETO

O presente Chamamento Público
destina-se a seleção de
profissionais para cargos constantes no quadro de pessoal que compõem
a Estrutura Administrativa Municipal, especialmente
Enfermeiro e Clínico
Geral, através de contratação temporária de excepcional interesse
público, podendo a contratação ocorrer por faixas de carga horária
(art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 528/2011),
observado o limite de cumulação de 60 (sessenta) horas semanais,
pelo período determinado entre a data da contratação até o dia 31
de dezembro de 2012.

2 – DOS CARGOS, DAS
VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO Profissional.

2.1 – O valor a ser pago por hora ou
procedimento devidamente regulamentado no ato do credenciamento
seguirá os valores estabelecidos pela Lei Complementar
nº 528/2011, para o cargo de médico, os
valores estabelecidos pela Lei Complementar
nº 503/2011, para o cargo de enfermeiro (a), a
saber:

Cargo	Vagas	C/h	Qualificação Profissional	Atribuições	Vencimento	Insalubridade	Abono
Médico	03	40	Nível Superior Conclusão de curso superior em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina.	Desenvolver atividades de execução qualificada, de grande complexidade, abrangendo serviços de defesa, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, nas várias especialidades médicas, correlacionadas aos programas desenvolvidos ao Departamento Autônomo de Saúde Pública.	R$ 7.434,41	20%	R$ 106,97
Enfermeiro (a)	2	40	Nível Superior Curso Superior em enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem.	Coordenar e superintender todos os serviços de enfermagem da unidade; Distribuir os serviços aos técnicos em enfermagem e auxiliares, velando pelo fiel cumprimento das recomendações dos médicos; Deliberar a escala de plantão do setor de enfermagem, para o atendimento a qualquer hora do dia e da noite, especialmente em casos de emergência; Responder administrativamente pela enfermagem da unidade; Sem prejuízo das funções de coordenação, desempenhar as atividades de técnicas de enfermagem; Desenvolver outras atividades inerentes ao cargo e que sejam relacionadas ao interesse público. Atribuições da Lei nº 503, de 16/03/2011.	R$ 992,68	40%	R$ 106,97

2.2 – A contratação dos médicos
ocorrerá por faixas de carga horária (art. 1º, § 1º, da Lei
Complementar Municipal nº 528/2011), observado o limite de cumulação
de 60 (sessenta) horas semanais, pelo período determinado entre a
data da contratação até o dia 31 de dezembro de 2012.

3 – CONDIÇÕES PARA
PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO

3.1 – Poderão participar do
Chamamento Público todos profissionais indicados no item 2.1, desde
que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de chamamento.

4 – FORMA DE INSCRIÇÃO
NO CHAMAMENTO PÚBLICO

4.1 As inscrições serão gratuitas e
deverão ser feitas através de formulário próprio a ser preenchido
pessoalmente pelo candidato.

4.2 O pedido de inscrição do candidato
importará no conhecimento integral do presente edital e valerá como
aceitação tácita das normas para inscrição.

4.3 No ato da inscrição o candidato
deverá fornecer cópias dos documentos a seguir:

I – Carteira de
Identidade;

II- Cartão do
CPF;

III- Título de
Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

IV- Certificado de
Reservista (masculinos);

V- Currículo
contendo em anexo cópia do(s) diploma(s), título(s),
certificado(s), certidão(ões), conforme modelo constante do Anexo
02 deste edital;

VI- Documento(s)
que comprove(m) a formação superior em conformidade com a
habilitação exigida;

VII- Carteira de
Trabalho e Previdência Social – CTPS;

VIII- Não ter
sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público,
demissão a bem do serviço público por justa causa, fato a ser
comprovado no ato de admissão;

5 – DO PROCESSO SELETIVO

5.1
A seleção se dará com base apenas em análise curricular

5.2
A análise curricular será realizada pela Secretaria Municipal de
Saúde e Desenvolvimento Comunitário e dar-se-á mediante somatório
de pontos entre 0 (zero) a 100 (cem), conforme critérios da tabela
abaixo, sendo considerados
válidos para fins de pontuação, apenas as capacitações
e aperfeiçoamentos
concluídos nos últimos cinco anos:

CRITÉRIOS	Espécie	PONTOS
Títulos de Especialização	Diploma de conclusão de Curso de Especialização na área de atuação	5,0 (cinco) pontos por título
Capacitação	Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Capacitação na área de atuação	0,5 (zero vírgula cinco) ponto por curso
Aperfeiçoamento na Área de Atuação	Participação em Oficinas, Simpósios, Congressos, Conferências, Palestras e demais eventos similares na área de atuação	0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por certificado/diploma/certidão/declaração

5.3
Encerrado o período para inscrições, a avaliação curricular dos
candidatos se dará até o dia 25
de agosto do corrente ano, data em que será publicada a
classificação geral.

6- DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação se dará pelo
somatório dos pontos obtidos;

6.2 Os candidatos classificados serão
chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos;

7- DA CONTRATAÇÃO

7.1 A contratação e o exercício da
função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos
básicos:

I- Classificação no Processo Seletivo
Simplificado;

II- Idade mínima de 18 (dezoito) anos
completados a data da contratação;

III- Aptidão física e mental para
exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

IV- Estar em regularidade com a Justiça
Eleitoral e com o Serviço Militar se for o caso;

V- Escolaridade em conformidade com a
habilitação exigida;

VI- Inscrição no PIS/PASEP;

VII- Conta corrente individual junto ao
Banco Bradesco;

VIII- Declaração de acúmulo de cargos
(a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à
comprovação da compatibilidade de horários, considerando-se o
limite máximo de 60 horas diárias de serviços prestados em
qualquer esfera da administração pública).

IX-
Não ter sido dispensado em Processo Seletivo anterior nos últimos 3
(três) anos por motivo de penalidade resultante de processo
administrativo disciplinar, e/ou por abandono ao serviço sem
justificativa, quando decorridos mais de três dias consecutivos ou
cinco dias intercalados de ausência;

X-
Certidão de não ter antecedentes criminais, achando-se em pleno
exercício de seus direitos civil e político, a ser comprovado no
ato da inscrição através de certidão de antecedentes criminais,
dos últimos 5 (cinco) anos, a ser expedido pelo Fórum.

8- DA VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A validade do Chamamento Público
será até o dia 31 de dezembro de 2012.

8.2 A chamada dos aprovados se dará na
ordem de classificação pelos órgãos e meios oficiais de
publicidade, sendo de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para os
chamados se apresentarem ao trabalho.

8.3 A inscrição do candidato implicará
no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na
ficha de inscrição, de aceitar as condições do Chamamento
Público, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos
regulamentos editados e leis em vigor.

8.4 Os casos omissos e ou situação
peculiares serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Comunitário.

8.5 Fica eleito o Foro da Comarca de São
João Batista/SC para dirimir questões oriundas do presente Processo
Seletivo.

8.6 Este Edital entra em vigor na data
da sua publicação.

Nova
Trento/SC, 22 de agosto 2012.

__________________________

Orivan Jarbas Orsi

Prefeito
Municipal

Anexo 01

Formulário de inscrição

Ficha de Inscrição Estado de Santa Catarina Município de Nova Trento Prefeitura Municipal de Nova Trento Inscrição para Chamamento Público n° 01/2012/PMNT
Número da Inscrição: _____________/ (Campo preenchido pela Prefeitura)
Nome do(a) Candidato(a):
Cargo:
Identidade (RG):	Data de Nasc: ___/____/19___			Sexo M ( ) F ( )
CPF n°	Título Eleitoral n°
Estado Civil	E-mail:
Endereço	Bairro
Município	Estado	Fone:
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Simplificado. Responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, inclusive pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados.
Local e Data: ____________________________ Assinatura do Candidato

Via
Prefeitura

*…………………………………………………………………………………………………….

Ficha de Inscrição Estado de Santa Catarina Município de Nova Trento Prefeitura Municipal de Nova Trento Inscrição para Chamamento Público nº01/2012/PMNT

Número da Inscrição: _____________/ (Campo preenchido pela Prefeitura)

Cargo:

Nome do(a) Candidato(a):

Local e Data: ____________________________ Assinatura do Candidato

Via
Candidato

Anexo 02

currículo

Modelo de Currículo Estado de Santa Catarina Município de Nova Trento Prefeitura Municipal de Nova Trento Modelo de Currículo para Chamamento Público nº 01/2012/PMNT
Número da Inscrição: _____________/ (Campo preenchido pela Prefeitura)
Profissão:
Nome do(a) Candidato(a):
Cargo:
Identidade (RG):		Data de Nascimento: ___/____/19___				Sexo M ( ) F ( )
CPF n°		Título Eleitoral n°
Estado Civil		E-mail:
Endereço		Bairro
Município		Estado	Fone:
Graduação:
Títulos de Especialização
Nomenclatura	Instituição			Data início e conclusão
Capacitação
Nomenclatura	Instituição				Data início e conclusão
Aperfeiçoamento na área de atuação
Nomenclatura	Instituição				Data início e conclusão
Local e Data: ____________________________ Assinatura do Candidato

Anexo 03

cronograma

Datas	Etapas
Em 24/08/2012	Publicação do Edital
De 27/08/2012 a 29/08/2012	Período para Inscrições
Em 31/08/2012	Divulgação da Classificação Geral

Anexo
04

Quadro de
cargo e vagas

Código	Cargo	Vagas	C/H	Habilitação Profissional	Atribuições	Vencimento	Insalubridade	Abono
82	Médico	3	40	Nível Superior Conclusão de curso superior em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina.	Desenvolver atividades de execução qualificada, de grande complexidade, abrangendo serviços de defesa, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, nas várias especialidades médicas, correlacionadas aos programas desenvolvidos ao Departamento Autônomo de Saúde Pública.	R$ 7.434,41	20%	R$ 106,97
	Enfermeiro (a)	2	40	Nível Superior Curso Superior em enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem.	Coordenar e superintender todos os serviços de enfermagem da unidade; Distribuir os serviços aos técnicos em enfermagem e auxiliares, velando pelo fiel cumprimento das recomendações dos médicos; Deliberar a escala de plantão do setor de enfermagem, para o atendimento a qualquer hora do dia e da noite, especialmente em casos de emergência; Responder administrativamente pela enfermagem da unidade; Sem prejuízo das funções de coordenação, desempenhar as atividades de técnicas de enfermagem; Desenvolver outras atividades inerentes ao cargo e que sejam relacionadas ao interesse público. Atribuições da Lei nº 503, de 16/03/2011.	R$ 992,68	40%	R$ 106,97