CMDCA abre inscrições para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar de Nova Trento

Período inicia no dia 12 de junho e segue até 19 de junho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Trento, informa que, na próxima segunda-feira, 12 de junho, abrem inscrições para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Nova Trento, conforme estabelecido no Edital nº 02/2023. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 19 de junho.

O processo de escolha ocorrerá de acordo com o art. 139, §1º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução nº 231/2022 do Conanda e na Lei Municipal nº 2.912/2023.

Para registrar a candidatura, o candidato deverá apresentar a documentação solicitada no Edital na Secretaria de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Salvador Gessele, ao lado da Casa da Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. 

Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados no Edital 02/2023 e na Lei Municipal nº 2.912/2023. Dentre eles, a idade mínima para se candidatar é de 21 anos, a escolaridade deve ser de ensino médio completo e o candidato deve obrigatoriamente residir em Nova Trento.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação fica à disposição para tirar dúvidas e dar informações através do telefone (48) 3267-3219.