Modelos de Documentos

Acesso aos seguintes documentos:

 

  • Requerimento Oficial (padrão);
  • Ficha de Inscrição de Obras e Serviços;
  • Comunicação de Suspensão de Atividades;
  • Comunicação de Encerramento de Atividades.
  • Requerimento para abertura de empresas;
  • Termo de Autodeclaração (casos dispensados do alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros)
  • DTI – Declaração de Transição Imobiliária;
  • Requerimento de Parcelamento Administrativo.
  • Requerimento para ligação de energia elétrica


Órgão / Entidade responsável
  • Setor de Tributação e Arrecadação -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos