Nota Oficial aos Estudantes Universitários
Em virtude do atual cenário de crise econômica que o país enfrenta, e que afeta também os municípios, a Prefeitura Municipal de Nova Trento esclarece aos estudantes da ANECS – Associação dos Estudantes de Cursos Superiores -, que neste momento a Administração Municipal encontra dificuldades para realizar o repasse de 50% das despesas com transporte coletivo universitário, previsto na Lei municipal nº 2.489, de 29 de maio de 2013. Entre os principais motivos, está a queda das transferências do FPM – Fundo de Participação dos Municípios –, do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – e do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –, receitas fundamentais dos pequenos e médios municípios.
Neste momento a prioridade principal da Administração Municipal é o pagamento do repasse aos estudantes, porém, diante dos recursos disponíveis, a Prefeitura tem a obrigação legal de honrar com a folha de pagamento dos servidores municipais, encargos sociais e os serviços essenciais prestados à população, como plantão médico no hospital e a coleta do lixo. A Prefeitura reafirma o compromisso de realizar o pagamento no período mais breve possível, porém, solicita a compreensão de todos, tendo em vista o desfavorável momento econômico, que é de conhecimento público, e que certamente, integra o dia a dia dos estudantes em sala de aula e também na vida particular.
Vale ressaltar, que os recursos utilizados para realizar o repasse aos estudantes universitários são próprios, provenientes da arrecadação municipal, e não podem ser retirados das secretarias municipais para outros fins. Apesar deste repasse estar ligado à Educação, os recursos não podem ser pagos com os 25% investidos pela Secretaria Municipal na Educação. Cabe ao município a obrigatoriedade de ofertar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Além disso, no decorrer dos últimos três anos, a Administração Municipal aumentou o repasse de 30% para 50% e também auxiliou significativamente a Associação na implantação do sistema de pagamento via conta bancária, minimizando assim, as dificuldades enfrentadas pela própria ANECS. Destacamos ainda, que esta é a primeira vez que os recursos estão em atraso. Para se ter uma ideia, neste ano, a Administração Municipal já realizou o pagamento de R$ 117.737,75 aos estudantes universitários, porém há a pagar de R$ 69.885,00 referente aos meses de agosto, setembro e outubro. Em 2014, a Prefeitura repassou aos estudantes o equivalente à R$ 229 mil.
Desde o mês de setembro a Prefeitura adota medidas de redução de despesas para manter o equilíbrio fiscal, entre elas: a redução do expediente, redução das despesas em todas as secretarias municipais, de 20 a 40% para os próximos meses e a intensificação da campanha do Refis – Programa de Recuperação Fiscal -. Além disso, em novembro, Nova Trento também integrou o grupo dos 22 municípios da região da Grande Florianópolis que apresentaram uma carta aberta à sociedade com ações conjuntas que visam minimizar os problemas provocados pela crise econômica e política que os municípios vivem. Novamente, a Prefeitura reitera o desejo de cumprir com o pagamento dos repasses, como prioridade, conforme da possibilidade de caixa.
Publicação: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
