Crianças da rede pública municipal conferem assinatura do Termo de Compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança

O gabinete do prefeito municipal de Nova Trento esteve repleto de crianças e jovens da rede pública municipal, na manhã desta terça-feira, 21 de julho. Todos acompanharam a assinatura do Termo de Compromisso ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), feita pelo prefeito municipal, Orivan Jarbas Orsi. Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), delegados representantes das crianças e adolescentes eleitos na última Conferência Municipal, além de diretoras e chefes das creches municipais também conferiram o compromisso firmado pelo prefeito neotrentino.

Segundo a Secretária Municipal de Educação e Esportes de Nova Trento e presidente do CMDCA, Rosita Sônia Valle Tridapalli, este é um importante passo para viabilizar inúmeros programas e projetos para o município, por meio da implantação, implementação e fortalecimento de políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação, Proteção Especial e Orçamento Criança e Adolescente (OCA), a fim de melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes e de suas famílias.

O prefeito municipal, Orivan Jarbas Orsi, disse que a presença das crianças e jovens na prefeitura municipal é importante, para que eles conheçam a estrutura administrativa do município. Orsi destacou também que a assinatura deste Termo de Compromisso com o Programa da Fundação Abrinq possibilitará estabelecer novas diretrizes, conscientizando crianças e jovens e garantindo um futuro melhor para todos. “Precisamos criar um espírito solidário, de coletividade, trazendo qualidade de vida a todos. Em breve seremos exemplo para outras cidades”, disse Orivan Orsi.

Para que os projetos dedicados às crianças e adolescentes tivessem continuidade, uma pessoa precisava assumir a função de articuladora do Programa Prefeito Amigo da Criança. O prefeito municipal nomeou a neotrentina Leila Cristina Voltolini, que assumiu a responsabilidade de fazer os diagnósticos e os planos de ação do município.

O Projeto Canto e Flauta Doce está em andamento desde o mês de maio, junto aos alunos das escolas públicas municipais dos bairros Claraíba e Trinta Réis, contando com a participação de 40 crianças e jovens. Além disso, será resgatada a Semana da Pátria no município de Nova Trento, com desfile cívico no dia 7 de setembro. A formação de uma Fanfarra Municipal já está sendo estudada para integrar o PPAC, além de outros projetos, como o “Plantando um Futuro Limpo”, que ganhará ainda mais força.

O que é o Programa Prefeito Amigo da Criança?

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente foi criada em 1990, com a missão de promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e dos adolescentes. É uma Fundação sem fins lucrativos, que desenvolve atualmente 11 programas e vários projetos. Entre os programas está o Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996.

Os objetivos deste Programa são:

– Comprometer os prefeitos na implementação ou qualificação das políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes;

– Integrar órgãos do governo municipal, secretarias municipais, no desenvolvimento dessas políticas públicas (saúde, educação e assistência social, finanças);

– Fortalecer os Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Tutelar e Conselhos Setoriais (Saúde, Educação e Assistência);

– Fortalecer o sistema democrático participativo, envolvendo a sociedade civil organizada no acompanhamento e avaliação da execução do Programa Prefeito Amigo da Criança, bem como, validar as informações que os gestores municipais passam à Fundação Abrinq;

– Conhecer, através da realização de diagnóstico, a situação da criança e do adolescente no município;

– Conhecer, através da realização de diagnóstico, as políticas públicas desenvolvidas no município e seus estágios de desenvolvimento;

– Implantar o Orçamento Criança e Adolescente no município.

– Identificar os Prefeitos que tiveram os melhores desempenhos na gestão pública que tenha resultado, na melhora da qualidade de vida e na garantia dos direitos da criança e do adolescente e premiá-los.

Esses e outros dados constam no site da Fundação Abrinq/PPAC: www.fundabrinq.org.br/ppac