Seguem abertas as inscrições para a escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Nova Trento

Até 05 de maio acontece o período para registro de candidaturas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Trento, junto à Comissão Especial Eleitoral, informa que seguem abertas as inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Nova Trento, conforme estabelecido no Edital nº 01/2023, podendo ser realizadas até o dia 05 de maio.

Estão em aberto cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, de acordo com o art. 139, §2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para registrar a candidatura, o candidato deverá apresentar a documentação solicitada no Edital na Secretaria de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Salvador Gessele, ao lado da Casa da Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. 

Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados no Edital 01/2023 e na Lei Municipal nº 2.912/2023. Dentre eles, a idade mínima para se candidatar é de 21 anos, a escolaridade deve ser de ensino médio completo e o candidato deve obrigatoriamente residir em Nova Trento.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação fica à disposição para tirar dúvidas e dar informações através do telefone (48) 3267-3219. Acesse o edital clicando aqui.