Secretaria de Cultura e Turismo lança editais da Lei Paulo Gustavo; confira

Prazo de inscrições vai de 31 de outubro até 14 de novembro

A Prefeitura de Nova Trento, através da Secretaria de Cultura e Turismo, lançou os editais da Lei Paulo Gustavo nesta terça-feira, 31. As inscrições estão abertas a partir de hoje até o dia 14 de novembro. 

O aporte total é de R$ 148.063,14 para fomento de projetos de agentes culturais do município. Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura, no menu Transparência, aba Lei de Acesso à Informação. 

O edital nº 001/2023 – Audiovisual, destinará R$ 105.376,54 para projetos que contemplem produções audiovisuais, apoio a salas de cinema e apoio a cineclubes, festivais e mostras. 

O edital nº 002/2023 – Fomento às demais áreas e linguagens culturais e artísticas, destinará R$ 30.000,00 para as seguintes categorias: demais áreas e linguagens artísticas e culturais (dança, música, artesanato), projetos livres da economia solidária e criativa e projetos para espaços culturais. 

O edital nº 003/2023 – Premiação, destinará R$ 12.686,60 para pessoas físicas, jurídicas ou coletivos sem CNPJ atuantes na área de arte e cultura, sendo o valor dividido para quatro vagas.

Acesse todos os editais na íntegra e material de orientação para aplicação das logos na galeria de arquivos abaixo.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19. 

O objetivo é estabelecer com adequação orçamentária, a discussão nos municípios e consulta aos agentes culturais e demais pessoas da sociedade civil sobre regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.