Programa Lar Legal entregará 52 escrituras a moradores de Nova Trento

Cerimônia será na próxima terça-feira

Um total de 52 famílias de Nova Trento receberão os títulos habitacionais através do Programa Lar Legal, na próxima terça-feira, 02 de julho, às 19h, na Casa da Cidadania. 

As famílias que terão escrituras são residentes de loteamentos habilitados para o Programa Lar Legal no município. Serão contempladas as matrículas dos seguintes locais: Loteamento 14.075, 9.031 e 1.918 (23); Loteamento Pedro Oreni I, II e III (11); Loteamento  Kiko 01 (10) e Loteamento Ressoar 01 (08).

“O programa é a oportunidade das famílias terem o seu endereço legitimado. Essa importante ação busca dar proteção legal ao cidadão, que possui apenas o reconhecimento informal de sua residência, como o contrato de compra e venda, por exemplo”, comentou a secretária de Assistência Social e Habitação, Samanta Lazzarotto Franzoi.  

Estas famílias poderão acessar o direito de escriturar sua habitação e consequente ter melhorias, garantindo segurança ao cidadão que não conseguiria acessar esse direito devido ao alto custo.

Lar Legal

O programa Lar Legal é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. É uma ação coletiva, destinada para loteamentos irregulares que busca entregar os títulos de propriedade (escrituras) já consolidados pelo tempo. 

Com os documentos regulares, as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.