Prefeitura de Nova Trento informa que IPTU teve reajuste da inflação, mas não sofreu aumento real
A Prefeitura de Nova Trento informa aos contribuintes que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 não sofreu aumento no valor, mas apenas teve o reajuste do índice da inflação, obrigatório por lei.
Segundo o Decreto nº 162/2021, a Unidade Fiscal Municipal (UFM) foi atualizada em 10,67%, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2020 a novembro de 2021.
Essa atualização da UFM consta no Código Tributário do município (Lei Complementar nº 661/2017), onde determina que deve ser realizada em novembro do exercício anterior, com base no IPCA, com o acumulado dos últimos 12 meses.
Desta forma, o valor atualizado da UFM entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano, na ordem de R$ 2,46. Em comparação, para o ano de 2021, o valor do UFM, com base no IPCA, foi atualizado em 4,31%, segundo o Decreto nº 169/2020.
