Lei da liberdade econômica é instituída em Nova Trento
Foi instituída em Nova Trento nesta semana a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, através da lei complementar nº 690, que estabelece normas para a livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica a empresas instaladas ou que venham se instalar no município.
O projeto sancionado pelo prefeito municipal Tiago Dalsasso e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores tem o intuito de desburocratizar e simplificar as relações, permitindo o aumento da competitividade, redução dos preços e desenvolvimento da economia.
Entre as considerações da lei, está o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI’s).
