Prazo para Refis 2021 termina em 31 de setembro

O munícipe que está em dívida com o município tem uma grande oportunidade para ficar em dia através do Refis 2021. Se você deixou de pagar seus tributos, pode renegociar suas dívidas com o município com desconto e parcelamento até 31 de setembro. 

Podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, todos os contribuintes que possuem dívidas vencidas até 31/12/2020, ou inscritos em dívida ativa municipal até a data da adesão ao programa. O ingresso no programa deverá ser solicitado pelo contribuinte no Setor de Tributos, das 7 às 13h, até dia 31 de setembro de 2021.

Por meio do Refis, é possível obter descontos de até 80% sobre multas e juros. Já para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas:

80% para pagamento em parcela única;

50% para pagamento em até 04 parcelas;

30% para pagamento em até 06 parcelas;

15% para pagamento em até 08 parcelas.

O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 75 (setenta e cinco reais) para pessoa física e R$ 300 (trezentos reais) para pessoa jurídica.