Decreto Nº 134/2020 convoca aprovado no Processo Seletivo 006/2019, homologado 17/01/2020 – Cargo: Médico Veterinário
CONVOCA APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 006/2019 DE 01/11/2019, HOMOLOGADO EM 17/01/2020, QUE NOMINA PARA COMPARECIMENTO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, LINDOMIR BOSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 095/2017, de 18/04/2017, e demais dispositivos legais pertinentes:
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocado o candidato classificado nominado no Anexo I, do presente Decreto para encaminhar ao Setor de Recursos Humanos, nos dias 08, 09 e 13 de outubro de 2020, no horário compreendido entre 7h e 13h, os seguintes documentos (original e cópia):
I – 01 (uma) foto 3/4;
II – Carteira de Identidade;
III – CPF e CPF dos dependentes;
IV – CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida (se for o caso);
V – Título Eleitoral;
VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
VII – Inscrição no PIS/PASEP;
VIII – Certidão de Casamento ou Atestado de Óbito (se for o caso);
IX – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (Conforme dispõe Lei nº 2.698 de 20 de dezembro de 2018);
X – Comprovante de Residência atualizado;
XI – Comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, mediante apresentação de atestado laboral;
XII – Certidão negativa da Justiça Eleitoral comprovando sua regularidade;
XIII – Comprovante da quitação com o Serviço Militar Obrigatório, (se for o caso);
XIV – Diploma ou Histórico Escolar (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico, Graduação/Pós-Graduação/Mestrado) em conformidade com a área que irá atuar (vide Edital);
XV – Comprovante de Registro do Órgão de Classe (se for o caso);
XVI – Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida, há no máximo 6 (seis) meses, ou dentro do prazo de validade do documento;
XVII – Declaração de bens; Declaração de acúmulos ou não de cargos; Declaração de penalidade disciplinar; Declaração de ausência de parentesco (retirar no setor de Recursos Humanos deste Órgão);
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se e publique-se na forma da Lei.
Nova Trento/SC, 07 de outubro de 2020.
LINDOMIR BOSO Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
VALDEMIR LUIZ QUAIATTO Secretário Municipal de Administração e Finanças
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