Audiência Pública do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes ocorre na sexta-feira
Nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, o Salão Paroquial São Virgílio, no Centro, recebe a audiência pública que abordará a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. A iniciativa integra as exigências do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por este motivo, toda a comunidade é convidada a participar e contribuir com melhorias e alterações para o plano, que incluirá serviços ofertados ao público infanto juvenil.
De acordo com o presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente de Nova Trento e coordenador da comissão de trabalho do plano, Paulo Gerson Borges de Carvalho, a programação inicia às 8h, com informações sobre o que é o Plano Decenal, seguida das ações voltadas as Crianças e Adolescentes que estão previstas dentro de cada secretaria municipal e órgãos da sociedade civil.
Após esta explanação, os presentes serão convidados a contribuir com alterações ou melhorias para o plano, que posteriormente será encaminhado para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores e depois sansão do prefeito. “É importante a presença das entidades que atuam junto a este público, mas principalmente da comunidade, porque são ações que vão nortear todas as politicas públicas do município, voltadas à criança e o adolescente”, explica Paulo.
Sobre o Plano
O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente é um documento que prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes no município, estado e nação. É um plano bastante complexo, dada a sua abrangência dentro das políticas públicas municipais, bem como, pelo tempo que permanecerá em vigor no município, sendo ele, de suma importância para o funcionamento da política municipal voltada para o público em questão.
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
