Administração e Finanças disponibilizará requerimentos de solicitações de procedimentos no site
Com intuito de profissionalizar o departamento de Recursos Humanos, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, disponibilizará para download a partir do dia 06 de novembro, dois modelos de requerimentos destinados aos servidores públicos municipais e aos cidadãos que poderão ser utilizados para as solicitações de certidões, atestados, declarações, licenças entre outros documentos.
A medida também tem o objetivo de normatizar as solicitações, bem como, agilizar a concessão destes procedimentos aos solicitantes, que terão a possibilidade de preencher os modelos anteriormente e trazê-los para o setor para prosseguir o atendimento. Os modelos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura, no link da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no item ‘Modelos Requerimentos RH’, no Portal do Cidadão nos itens ‘Serviço ao Cidadão e Serviços para Servidores’, e para as pessoas que não tiverem acesso à internet, poderão preenche – lo nas respectivas secretarias em que o servidor ou o cidadão precisar.
Os servidores e cidadãos poderão utilizar os requirimentos para solicitar os seguintes procedimentos:
– Licença para tratamento de saúde(*) (art. 81, da Lei nº 1.207/92)
– Licença para tratamento em pessoa da família(*) (art. 93, da Lei nº 1.207/92)
– Licença à gestante(*) (art. 94, da Lei nº 1.207/92)
– Licença paternidade(*) (art. 95, da Lei nº 1.207/92)
– Licença à adotante (art. 97, da Lei nº 1.207/92)
– Licença para tratamento de interesses particulares (art. 100, da Lei nº 1.207/92)
– Licença para serviço militar obrigatório(**) (art. 98, da Lei nº 1.207/92)
– Licença a servidor casado, por mudança de domicílio (art. 100, da Lei nº 1.207/92)
– Férias (art. 72, da Lei nº 1.207/92)
– Abono pecuniário de férias (art. 75, da Lei nº 1.207/92) em atenção ao item anterior
– Licença prêmio (art. 102, da Lei nº 1.207/92)
– Conversão de licença em pecúnia (art. 102, § ú, da Lei nº 1.207/92) em atenção ao item anterior.
– Certidão de tempo de serviço
– Fichas financeiras do período de trabalho e outros
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento