CMDCA elabora Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
Para atender a obrigatoriedade do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA – Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente de Nova Trento iniciou no dia 06 de setembro, a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.
Na ocasião, ocorreu uma reunião entre os setores que compõe a Comissão Intersetorial do Plano (eleita em 2016), onde foi apresentada a necessidade de realizar um diagnóstico situacional do município com relação ao público infanto juvenil. Entre as áreas a serem diagnosticadas estão: saúde, educação, esportes, segurança, turismo, Conselho Tutelar, assistência social, defesa civil e órgãos da sociedade civil.
De acordo com o presidente do CMDCA e coordenador da comissão, Paulo Gerson Borges de Carvalho, o primeiro passo ocorreu no dia 28 de agosto, com um encontro em Florianópolis, com a equipe da assessoria da EGEM – Escola de Gestão Pública –, vinculada à Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, que orientou os representantes do CMDCA e os membros da Comissão Intersetorial do Plano sobre a dinâmica dos trabalhos.
Após esta reunião, foram encaminhadas para as Secretarias e órgãos municipais orientações sobre como proceder para o preenchimento de um quadro situacional, ou seja, um documento que deverá contar todos os serviços ofertados ao público infanto juvenil. A entrega destas informações está prevista para o dia 22 de setembro, próxima sexta-feira. Segundo Paulo as respostas podem ser enviadas através do e-mail: cmdca@novatrento.sc.gov.br.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente deve ser concluído até final do ano, inclusive com uma audiência pública já agendada para o dia 23 de novembro conforme cronograma estipulado pela EGEM e pela Comissão Intersetorial. Vale ressaltar, que além de Nova Trento, a EGEM – Escola de Gestão Pública – desenvolve paralelamente os planos das cidades de Biguaçu e São João Batista.
Sobre o Plano
O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente é um documento que prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes no município, estado e nação. É um plano bastante complexo, dada a sua abrangência dentro das políticas públicas municipais, bem como, pelo tempo que permanecerá em vigor no município, sendo ele, de suma importância para o funcionamento da política municipal voltada para o público em questão.
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
