Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural elege diretoria

O CMDUR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural elegeu no dia 20 de abril a primeira diretoria e também aprovou o regimento interno do órgão. Após a eleição, passaram a representar os conselheiros, o engenheiro agrônomo Victor Alisson Gomes como presidente, Valmir Coelho, vice-presidente e Eduardo Fabris da Silva, secretário. Esta é a Primeira diretoria executiva do conselho que já existe desde 2009, quando entrou em vigor o Plano Diretor Municipal. A escolha de Victor foi unânime pelos 25 conselheiros que estavam aptos a votar na reunião.

Durante o encontro, Victor ressaltou a importância da participação dos conselheiros e orientou os membros que não têm interesse em representar sua entidade ou comunidade a solicitaram a substituição. “Para que o conselho possa valer como fórum popular, é fundamental que cada conselheiro tenha a obrigação de ser os olhos, os ouvidos e a voz do povo”, destacou Gomes. Além de coordenar a Audiência Pública que ocorreu no dia 26, o conselho já possui reunião marcada para o próximo dia 12 de Maio, momento em que ouvirá novas propostas de alteração do Plano Diretor Municipal.

Sobre o CMDUR

O CMDUR é o principal conselho comunitário do município tendo em vista a representatividade que possui e as atribuições de acordo com o Plano Diretor Municipal. Cabe ao conselho auxiliar o poder executivo nas tomadas de decisões que interferem diretamente no desenvolvimento do município. Além disso o conselho possui atribuições ligadas diretamente as aprovações de licenças ambientais e projetos e programas municipais.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento é um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, sendo parte do Sistema de Acompanhamento. Criado pela Lei Complementar 266/09, que instituiu o Plano Diretor Municipal. No intuito de conferir-lhe operacionalidade, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento integra a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sendo-lhe assegurada autonomia política.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento se organiza seguindo critérios de representação territorial e setorial, sendo composto, em sua totalidade, por 43 (quarenta e três) membros. A representação territorial será composta por 20 (vinte) membros e a representação setorial será composta por 23 (vinte e três) membros.

Objetivos:

I – promover o desenvolvimento municipal, sempre considerando a integração e complementaridade entre atividades urbanas e rurais, de forma a buscar o desenvolvimento socioeconômico do Município e sua área de influência;

 II – garantir a efetiva participação da Sociedade Civil em todas as fases do processo de planejamento e gestão territorial e urbanística;

III – integrar políticas e ações responsáveis pela intervenção urbanística;

IV – articular-se com os outros conselhos setoriais, sejam de âmbito municipal, estadual ou nacional;

V – acompanhar, avaliar e garantir a continuidade no tempo das políticas, planos, programas e projetos:

VI – acompanhar e avaliar a implementação da legislação orçamentária municipal de acordo com as diretrizes, prioridades, planos, programas, projetos e instrumentos expressos no Plano Diretor do Município;

VII – acompanhar, avaliar e aprovar a elaboração, correção e atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG).

VIII – promover ações na esfera local que contribuam com o apoio à criação e operacionalização do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento