Nota de esclarecimento sobre fiscalizações em empresas

A Prefeitura Municipal de Nova Trento através do Setor de Tributos informa aos neotrentinos que desde o dia 04 de abril, teve início o período de fiscalização dos alvarás em estabelecimentos comerciais e empresas do município.

Os serviços têm o intuito de informar aos empresários a necessidade de apresentar o alvará de funcionamento em local visível, conforme previsto na legislação municipal. Vale ressaltar que esta fiscalização tem caráter informativo, mas caso o estabelecimento não esteja de acordo com a lei poderá sofrer penalizações.

No ato da fiscalização os estabelecimentos em desacordo com a lei recebem notificações, e a partir daí, é estabelecido um prazo para a regularização da empresa. De acordo com o setor, entre os principais problemas encontrados estão: a falta do alvará fixado em local visível, a falta de pagamento e inclusive casos de empresas que pagaram o alvará, porém não os retiraram junto à Prefeitura.

Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento