TCE aprova contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2014
O TCE – Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas da Prefeitura de Nova Trento, referentes ao exercício de 2014. As contas de Nova Trento foram apreciadas em sessão do dia 11 de novembro de 2015. A análise das contas da prefeitura pelo TCE leva em conta o cumprimento dos percentuais mínimos de repasse para saúde e educação (15 e 25%, respectivamente), além de itens como não possuir déficit orçamentário e financeiro, cumprir as regras de alteração orçamentária, ter implantado o controle interno, entre outras.
A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais. Para manter a recomendação do órgão basta 1/3 dos votos e, para rejeição das contas, 2/3 dos vereadores devem se manifestar favoráveis.
O parecer completo está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (Clique aqui) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Trento, no hotsite da Secretaria de Administração e Finanças, no item ‘Prestação de Contas’.
Municípios da Granfpolis também tiveram contas aprovadas
Além de Nova Trento, os 21 municípios da Região da Grande Florianópolis, que integram a Granfpolis – Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis -, tiveram suas contas referentes ao exercício de 2014 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Granfpolis auxilia municípios
Para garantir que as administrações municipais tenham suas contas aprovadas, técnicos da Granfpolis acompanham todas as alterações de legislações e, em reuniões periódicas com contadores e controladores internos, orientam quanto a estas modificações, e relembram os itens observados pelo TCE na análise de contas. Por sua vez, as equipes técnicas dos municípios repassam estas informações aos gestores, secretários e prefeitos, responsáveis pelas contas públicas.
As contas dos municípios referentes ao exercício de 2015 deverão apresentar reflexos da crise financeira que vive o país. Por isso, as entidades de representação municipalistas estão conversando com os órgãos de controle para que as análises levem em conta a conjuntura atual. “Se não houver tolerância dos órgãos de controle quanto à questão orçamentária, financeira e de pessoal, várias prefeituras terão suas contas deste ano rejeitadas”, alerta Gilberto Brasil, contador da Granfpolis.
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Granfpolis
