Programa Lar Legal tem continuidade no município

Na primeira etapa do programa Lar Legal no município, 35 famílias do bairro Mato Queimado já apresentaram a documentação necessária para efetuar a regularização de terrenos. De acordo com o secretário de Bem Estar Social e Habitação Adauton Raulino, estas famílias aguardam a ação ser ajuizada no Judiciário. “Após esta etapa, o programa terá continuidade em outras áreas do município”, ressalta.

Em outubro de 2014, a Secretaria de Bem Estar Social e Habitação realizou a primeira reunião do programa Lar Legal. O encontro ocorreu na Capela São Francisco de Assis, no bairro Mato Queimado. Na ocasião os moradores apresentaram a documentação necessária para o início da regularização.

A empresa responsável pelo programa em Nova Trento é a SC Engenharia, que atua na regularização fundiária de aproximadamente 50 municípios, em Santa Catarina. O secretário municipal de Bem Estar Social, Adauton Raulino relata que este projeto tem relevante importância social para as famílias, tendo em vista, que a escritura garante o direito a propriedade e com ele, a possibilidade de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, além de agregar valor ao terreno. O custo do procedimento é de R$ 900 à vista ou em 20 vezes, já com averbação da residência no terreno.

 

Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento