Prefeitura promove 1º Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
Gian
Francesco Voltolini,
Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o que estabelece o
artigo 319, inciso III e os artigos 305 e 306 da Lei Complementar nº
266, de 02 de janeiro de 2009 – que dispõe sobre o Plano
Diretor Participativo de Nova Trento – dispositivos
esses que tratam da instalação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento,
e nos termos do Decreto Municipal nº 137, de 31 de julho de 2014,
convoca todos os munícipes para participar da Primeira
Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova
Trento, a realizar-se:
Data:
28 de agosto de 2014
Horário:
início às 19h00min, sendo
que as inscrições iniciam-se às 18h30min
Local:
Casa Dei Nonni, situada na Rua Nereu
Ramos, s/ nº., Centro, neste Município.
Objetivos da
Primeira Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Nova Trento:
I –
Eleger os 20 (vinte) membros,
titulares e suplentes, representantes
territoriais no
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento,
de acordo com as determinações do art. 305, §1º, da LC 266/2009 e
art. 2º, §1º, do Decreto 137/2014;
II –
Apresentar os nomes dos 23 (vinte e
três) membros, titulares e suplentes, da representação
setorial no Conselho,
observada a distribuição e composição determinada no art. 305,
§2º, da LC 266/2009 e do art. 2º, II, do Decreto 137/2014; e,
III –
Agendar a data e o local da cerimônia
de instalação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento,
com a posse dos 43 (quarenta e três) conselheiros, titulares e
suplentes.
Nova Trento/SC, 06 de
agosto de 2014.
Gian
Francesco Voltolini
Prefeito
Municipal