Prefeitura promove 1º Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
Gian Francesco Voltolini,
Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO
a necessidade de cumprir o que estabelece o artigo 319, inciso III e
os artigos 305 e 306 da Lei Complementar nº 266, de 02 de janeiro de
2009 – que dispõe sobre o Plano
Diretor Participativo de Nova Trento
– dispositivos esses que tratam da instalação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento,
e nos termos do Decreto Municipal nº
137, de 31 de julho de 2014, convoca todos os munícipes para participar da Primeira
Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova
Trento, a realizar-se:
Data:
28 de agosto de 2014
Horário:
início às 19h00min, sendo que
as inscrições iniciam-se às 18h30min
Local:
Casa Dei Nonni, situada na Rua
Nereu Ramos, s/ nº., Centro, neste Município.
Objetivos
da Primeira Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
de Nova Trento:
I
– Eleger os 20 (vinte)
membros, titulares e suplentes, representantes
territoriais no Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento, de acordo
com as determinações do art. 305, §1º, da LC 266/2009 e art. 2º,
§1º, do Decreto 137/2014;
II
– Apresentar os nomes dos
23 (vinte e três) membros, titulares e suplentes, da representação
setorial no Conselho,
observada a distribuição e composição determinada no art. 305,
§2º, da LC 266/2009 e do art. 2º, II, do Decreto 137/2014;
e,
III
– Agendar a data e o
local da cerimônia de instalação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Nova Trento,
com a posse dos 43 (quarenta e três) conselheiros, titulares e
suplentes.
Nova
Trento/SC, 06 de agosto de 2014.
Gian Francesco Voltolini
Prefeito Municipal