Inscrições abertas para o Chamamento Público
Inscrições Abertas para o Edital do Chamamento Público. Mais informações no link "Concursos Públicos", do site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Trento. Abaixo, o edital, na íntegra:
Edital
de Chamamento Público n° 01/2012
Orivan Jarbas Orsi,
Prefeito Municipal de Nova Trento/SC, no uso das atribuições
legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.754 de 03 de maio
de 2001, alterada pela Lei Municipal Complementar n° 512, de 30 de
Março de 2011, torna pública a necessidade de contratação
temporária de profissionais para ocuparem o cargo de enfermeiro e
médico do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa
Municipal, pelo que publica o presente Edital de Chamamento Público
n° 01/2012, com inscrições abertas no período de
27
a 29 de agosto de 2012, no horário das 8h30min às 11h30mim e das
14h às 17h, junto à Secretaria Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Comunitário, situada na Rua Nereu Ramos, nº 164,
Centro, Nova Trento/SC,
que regulamentará a realização do chamamento público de
contratação de pessoal, por prazo
determinado, por necessidade temporária de excepcional interesse
público.
1 -DO OBJETO
O presente Chamamento Público
destina-se a seleção de
profissionais para cargos constantes no quadro de pessoal que compõem
a Estrutura Administrativa Municipal, especialmente
Enfermeiro e Clínico
Geral, através de contratação temporária de excepcional interesse
público, podendo a contratação ocorrer por faixas de carga horária
(art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 528/2011),
observado o limite de cumulação de 60 (sessenta) horas semanais,
pelo período determinado entre a data da contratação até o dia 31
de dezembro de 2012.
2 – DOS CARGOS, DAS
VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO Profissional.
2.1 – O valor a ser pago por hora ou
procedimento devidamente regulamentado no ato do credenciamento
seguirá os valores estabelecidos pela Lei Complementar
nº 528/2011, para o cargo de médico, os
valores estabelecidos pela Lei Complementar
nº 503/2011, para o cargo de enfermeiro (a), a
saber:
Cargo |
Vagas |
C/h |
Qualificação Profissional |
Atribuições |
Vencimento |
Insalubridade |
Abono |
Médico |
03 |
40 |
Nível
Conclusão |
Desenvolver |
R$ |
20% |
R$ |
Enfermeiro |
2 |
40 |
Nível
Curso |
Coordenar |
R$ |
40% |
R$ |
2.2 – A contratação dos médicos
ocorrerá por faixas de carga horária (art. 1º, § 1º, da Lei
Complementar Municipal nº 528/2011), observado o limite de cumulação
de 60 (sessenta) horas semanais, pelo período determinado entre a
data da contratação até o dia 31 de dezembro de 2012.
3 – CONDIÇÕES PARA
PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO
3.1 – Poderão participar do
Chamamento Público todos profissionais indicados no item 2.1, desde
que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de chamamento.
4 – FORMA DE INSCRIÇÃO
NO CHAMAMENTO PÚBLICO
4.1 As inscrições serão gratuitas e
deverão ser feitas através de formulário próprio a ser preenchido
pessoalmente pelo candidato.
4.2 O pedido de inscrição do candidato
importará no conhecimento integral do presente edital e valerá como
aceitação tácita das normas para inscrição.
4.3 No ato da inscrição o candidato
deverá fornecer cópias dos documentos a seguir:
I – Carteira de
Identidade;
II- Cartão do
CPF;
III- Título de
Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
IV- Certificado de
Reservista (masculinos);
V- Currículo
contendo em anexo cópia do(s) diploma(s), título(s),
certificado(s), certidão(ões), conforme modelo constante do Anexo
02 deste edital;
VI- Documento(s)
que comprove(m) a formação superior em conformidade com a
habilitação exigida;
VII- Carteira de
Trabalho e Previdência Social – CTPS;
VIII- Não ter
sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público,
demissão a bem do serviço público por justa causa, fato a ser
comprovado no ato de admissão;
5 – DO PROCESSO SELETIVO
5.1
A seleção se dará com base apenas em análise curricular
5.2
A análise curricular será realizada pela Secretaria Municipal de
Saúde e Desenvolvimento Comunitário e dar-se-á mediante somatório
de pontos entre 0 (zero) a 100 (cem), conforme critérios da tabela
abaixo, sendo considerados
válidos para fins de pontuação, apenas as capacitações
e aperfeiçoamentos
concluídos nos últimos cinco anos:
CRITÉRIOS |
Espécie |
PONTOS |
Títulos
|
Diploma |
5,0 |
Capacitação |
Diploma |
0,5 |
Aperfeiçoamento |
Participação |
0,25 |
5.3
Encerrado o período para inscrições, a avaliação curricular dos
candidatos se dará até o dia 25
de agosto do corrente ano, data em que será publicada a
classificação geral.
6- DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 A classificação se dará pelo
somatório dos pontos obtidos;
6.2 Os candidatos classificados serão
chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos;
7- DA CONTRATAÇÃO
7.1 A contratação e o exercício da
função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos
básicos:
I- Classificação no Processo Seletivo
Simplificado;
II- Idade mínima de 18 (dezoito) anos
completados a data da contratação;
III- Aptidão física e mental para
exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;
IV- Estar em regularidade com a Justiça
Eleitoral e com o Serviço Militar se for o caso;
V- Escolaridade em conformidade com a
habilitação exigida;
VI- Inscrição no PIS/PASEP;
VII- Conta corrente individual junto ao
Banco Bradesco;
VIII- Declaração de acúmulo de cargos
(a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à
comprovação da compatibilidade de horários, considerando-se o
limite máximo de 60 horas diárias de serviços prestados em
qualquer esfera da administração pública).
IX-
Não ter sido dispensado em Processo Seletivo anterior nos últimos 3
(três) anos por motivo de penalidade resultante de processo
administrativo disciplinar, e/ou por abandono ao serviço sem
justificativa, quando decorridos mais de três dias consecutivos ou
cinco dias intercalados de ausência;
X-
Certidão de não ter antecedentes criminais, achando-se em pleno
exercício de seus direitos civil e político, a ser comprovado no
ato da inscrição através de certidão de antecedentes criminais,
dos últimos 5 (cinco) anos, a ser expedido pelo Fórum.
8- DA VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A validade do Chamamento Público
será até o dia 31 de dezembro de 2012.
8.2 A chamada dos aprovados se dará na
ordem de classificação pelos órgãos e meios oficiais de
publicidade, sendo de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para os
chamados se apresentarem ao trabalho.
8.3 A inscrição do candidato implicará
no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na
ficha de inscrição, de aceitar as condições do Chamamento
Público, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos
regulamentos editados e leis em vigor.
8.4 Os casos omissos e ou situação
peculiares serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Comunitário.
8.5 Fica eleito o Foro da Comarca de São
João Batista/SC para dirimir questões oriundas do presente Processo
Seletivo.
8.6 Este Edital entra em vigor na data
da sua publicação.
Nova
Trento/SC, 22 de agosto 2012.
__________________________
Orivan Jarbas Orsi
Prefeito
Municipal
Anexo 01
Formulário de inscrição
Ficha de Inscrição
Estado de Santa
Município de Nova
Prefeitura
Inscrição para Chamamento Público |
|
|||
Número da |
||||
Nome do(a) |
||||
Cargo: |
||||
Identidade |
Data ___/____/19___ |
Sexo
F |
||
CPF n° |
Título |
|||
Estado Civil |
E-mail: |
|||
Endereço |
Bairro |
|||
Município |
Estado |
Fone: |
||
Declaro que |
||||
Local ____________________________
Assinatura |
Via
Prefeitura
*…………………………………………………………………………………………………….
Ficha de Inscrição
Estado de Santa
Município de Nova
Prefeitura
Inscrição para Chamamento Público |
Número da Inscrição: |
Cargo: |
Nome do(a) |
Local ____________________________
Assinatura |
Via
Candidato
Anexo 02
currículo
Modelo de
Estado de Santa
Município de Nova
Prefeitura
Modelo de |
|
|||||
Número |
||||||
Profissão: |
||||||
Nome |
||||||
Cargo: |
||||||
Identidade |
Data ___/____/19___ |
Sexo
F |
||||
CPF n° |
Título |
|||||
Estado |
E-mail: |
|||||
Endereço |
Bairro |
|||||
Município |
Estado |
Fone: |
||||
Graduação: |
||||||
Títulos |
||||||
Nomenclatura |
Instituição |
Data |
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
Capacitação |
||||||
Nomenclatura |
Instituição |
Data |
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
Aperfeiçoamento |
||||||
Nomenclatura
|
Instituição |
Data |
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
Local e ____________________________
Assinatura |
Anexo 03
cronograma
Datas |
Etapas |
Em 24/08/2012 |
Publicação do Edital |
De 27/08/2012 a 29/08/2012 |
Período para Inscrições |
Em 31/08/2012 |
Divulgação da Classificação Geral |
Anexo
04
Quadro de
cargo e vagas
Código |
Cargo |
Vagas |
C/H |
Habilitação |
Atribuições |
Vencimento |
Insalubridade |
Abono |
82 |
Médico |
3
|
40
|
Nível
Conclusão |
Desenvolver |
R$ 7.434,41 |
20% |
R$ 106,97 |
|
Enfermeiro |
2 |
40 |
Nível
Curso |
Coordenar |
R$ 992,68 |
40% |
R$ |