Comissão de Alteração do Plano Diretor suspende Audiência Pública da última segunda-feira

A
Audiência Pública do Plano Diretor, iniciada na última
segunda-feira, 29 de novembro, foi suspensa pela Comissão de
Alteração do Plano Diretor. A suspensão ocorreu depois de
manifestação do membro Fabiano Alex Berghahn, que pediu vistas do
procedimento para deliberar sobre eventual inadequação no
procedimento adotado para realização da audiência. Isso porque na
semana anterior à audiência, algumas pessoas da comunidade
procuraram o executivo municipal solicitando que fosse instituído o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, previsto no
Plano Diretor, antes que o processo de alteração seguisse adiante.
Tendo o questionamento chegado ao conhecimento da Comissão, os
membros acataram o requerimento de vistas a fim de que seja enviado o
procedimento à Assessoria Jurídica do município para que, depois
de analisar o questionamento, possa se posicionar definitivamente
quanto à questão que levou a suspensão do processo de alteração.
Em um juízo prévio, sem aprofundar o estudo, o Assessor Jurídico
entende haver indícios suficientes para que seja declarada a
inconstitucionalidade, pelo menos, de alguns dispositivos do Plano
Diretor, em função das inexequibilidade da lei quanto à criação
do Conselho e a da Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Rural. Segundo Fabiano Alex Berghahn, o parecer deverá ser exarado
apenas no início do ano que vem.

Texto:
Elis Facchini – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de
Nova Trento

Colaborou:
Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Nova Trento