Secretaria de Educação e Esportes divulga edital para matrículas da rede municipal de ensino

A
Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Nova Trento
divulgou, no fim do mês de outubro, o edital para matrículas da
rede municipal de ensino para 2011. Nas unidades escolares e nos
centros de educação infantil haverá admissão de novos alunos e
recadastramento de crianças que já estão matriculadas, de forma
gratuita. Para efetivar a matrícula é necessário apresentar
fotocópias de alguns documentos, declarações e foto, conforme o
nível de escolaridade.

Nos
centros de educação infantil, haverá matrículas de novas crianças
no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. Já o período de
recadastramento será entre os dias 22 e 26 de novembro, sempre no
horário de funcionamento dos centros de educação infantil.
Crianças com idade de 1 a 5 anos podem ser matriculadas, tendo
prioridade aquelas que estão em situação de risco, que estão em
famílias de baixa renda (até dois salários mínimos), e também
cujas mães ou responsáveis estiverem trabalhando. Serão admitidas
crianças que completarem 1 ano de idade até o dia 31 de dezembro do
ano vigente. Nas pré-escolas das unidades escolares, crianças a
partir de 4 anos completos até o dia 1º de março do ano de
ingresso podem ser inscritas. E as crianças com 5 anos completos,
até o dia 1º de março, nas pré-escolas da rede municipal de
ensino.

Nas
unidades escolares, as matrículas de novos educandos serão
realizadas no período de 29 de novembro a 3 de dezembro, no horário
de funcionamento das unidades. Já o período de recadastramento dos
alunos ocorre de 22 a 26 de novembro, sempre levando em consideração
a distância entre a escola e a residência. O nome das vias vicinais
(tifas) onde as crianças residem, também deve constar na ficha de
matrícula, bem como a sua distância. No Ensino Fundamental, todas
as crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março do ano de
ingresso serão matriculadas no 1º ano.

Entre
outros critérios estipulados no ato da matrícula ou do
recadastramento está o número máximo de alunos em sala de aula. Na
educação infantil, crianças de 1 a 3 anos, no máximo 16 crianças
por sala. De 3 a 5 anos, até 20 crianças. De 4 a 5 anos, até 25
crianças em sala. Já no ensino fundamental admite-se 25 alunos em
salas do 1º ano; 30 alunos do 2º ao 5º ano; e 35 alunos por sala
do 6º ao 9º ano.

Documentos
necessários para matrícula nas unidades escolares:

–
Fotocópia da certidão de nascimento

– Uma
foto 3×4

–
Fotocópia da carteira de vacinação (somente da página das
vacinas)

–
Fotocópia do comprovante de residência

–
Fotocópia da carteira de identidade dos responsáveis

Documentos
necessários para matrículas nos centros de educação infantil:

–
Fotocópia da certidão de nascimento

– Uma
foto 3×4

–
Fotocópia da carteira de vacinação (somente da página das
vacinas)

–
Fotocópia comprovante de residência

–
Fotocópia da carteira de identidade dos responsáveis

–
Declaração de trabalho da mãe ou responsável fornecido pelo
empregador, ou declaração acompanhada de alvará, comprovando
atividade como autônomo

–
Fotocópia do comprovante de renda dos pais ou responsáveis do
último mês (outubro de 2010).

 

 

Mais
informações no Edital divulgado no hall de entrada da Prefeitura
Municipal ou no site: www.novatrento.sc.gov.br

Texto:
Elis Facchini – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de
Nova Trento

 

 

EDITAL
Nº 02/2010

Dispõe
sobre a matrícula na Rede Municipal de Ensino e normatiza o processo
de zoneamento do acesso dos alunos as Unidades Escolares e Centros de
Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Nova Trento.

A
Secretária de Educação do Município de Nova Trento,

Faço
saber a todos os habitantes deste Município os procedimentos para a
matrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino:

TÍTULO
I

DO
OBJETIVO

Art.
1º Garantir matrícula gratuita, indistintamente, a todas as
crianças e adolescentes na Unidade Escolar mais próxima à
residência ou local de trabalho dos pais, dos responsáveis ou dos
alunos, mediante comprovação.

TITULO
II

DA
COMPETÊNCIA

Art.
2º Compete ao Poder Público Municipal garantir, em regime de
cooperação, o cumprimento da obrigatoriedade do ensino, criando
formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino,
independente da escolarização anterior.

Parágrafo
único. Para que melhor se cumpra esse dever Estado e Municípios
deverão “recensear a população em idade escolar para Educação
Infantil e Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada pública e zelar,
junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola”.

 

TITULO
III

DA
MATRÍCULA

Art.
3º Nas Unidades Escolares a matrícula compreende:

1. recadastramento
   de alunos que estão matriculados;

2. admissão
   de novos alunos;

3. admissão
   de alunos por transferência;

4. admissão
   de alunos que tenham se evadido, independente da idade;

5. admissão
   de alunos, independente da escolarização anterior.

Art. 4º Para as matrículas constantes nos itens b), c), d) e
e) do Artigo 3º, deverão obrigatoriamente ser solicitados os
seguintes documentos:

1. fotocópia
   da certidão de nascimento;

2. uma
   foto 3×4

3. fotocópia
   da carteira de vacinação (somente da página das vacinas);

4. fotocópia
   do comprovante de residência;

5. fotocópia
   da carteira de identidade dos responsáveis.

§1º
Cabe à escola solicitar ao aluno, pais ou responsáveis a
documentação escolar para a identificação do ano/série a ser
matriculado. Nos casos em que o aluno esteja impossibilitado de
apresentar a documentação escolar, dever-se-á dar-lhe um prazo de
no máximo 30 dias para não comprometer a regulamentação da sua
vida escolar, a partir do que a escola será responsabilizada pelas
irregularidades na vida escolar do aluno, se ocorrer.

§2º
A partir deste prazo estipulado o gestor escolar passará a ser
responsabilizado pelo comprometimento da regularização da matrícula
efetivada.

Art.
5º Nos centros de educação infantil a matrícula compreende:

1. recadastramento
   de crianças que estão matriculadas.

2. admissão
   de novas crianças;

Art.
6º Deverão obrigatoriamente ser solicitados os seguintes
documentos:

1. fotocópia
   da certidão de nascimento;

2. uma
   foto 3×4

3. fotocópia
   da carteira de vacinação (somente da página das vacinas);

4. fotocópia
   comprovante de residência;

5. fotocópia
   da carteira de identidade dos responsáveis;

6. declaração
   de trabalho da mãe ou responsável fornecido pelo empregador, ou
   declaração acompanhada de alvará, comprovando atividade como
   autônomo;

7. fotocópia
   do comprovante de renda dos pais ou responsáveis do último mês
   (outubro de 2010).

Parágrafo
único. Caso houver a necessidade da matrícula de crianças em
situação de risco social, é necessário apresentar documentos
encaminhados por especialistas e técnicos sociais, comprovando a
necessidade de atendimento.

TÍTULO
IV

NÍVEIS
DE ESCOLARIDADE PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

Art.
7º Nos Centros de Educação Infantil, todas as crianças de 1
(um) a 5 (cinco) anos, dando prioridade:

1. Criança
   em situação de risco social;

2. Crianças
   cujas famílias possuem baixa renda (até dois salários mínimos);

3. Criança
   cuja mãe ou responsável efetivamente estiver trabalhando.

§1º
Centros de Educação Infantil no período de matrícula, definido no
edital, a criança deverá completar 1 ano de idade até o dia 31 de
dezembro do ano vigente. (Resolução nº 002/2010 CME)

§2º
Nas unidades escolares que oferecem turmas de pré-escola, as
crianças a partir de 4 (quatro) anos completos até 31 de março do
ano de ingresso. (Resolução nº 002/2010 CME)

§3º
As crianças com 5 (cinco) anos completos até o dia 31 de março
serão matriculadas somente nos pré-escolares da Rede Municipal de
Ensino. (Resolução nº 002/2010 CME)

 

Art.
8º No Ensino Fundamental, todas as crianças com 6 (seis) anos
completos até o dia 31 de março do ano de ingresso serão
matriculadas no 1º ano. (Resolução nº 002/2010/ CME) 

TITULO
V

DO
CRONOGRAMA DE MATRÍCULA

Art.
9º O recadastramento dos alunos nas unidades escolares
será realizado no período de 22 à 26 de novembro de 2010.
Em horário de funcionamento das unidades escolares do município.

Art.
10 A matrícula de novos alunos será realizada no período
de 29/11/2010 à 03/12/2010 de dezembro no horário de
funcionamento das Unidades Escolares do Município.

Art.
11 O recadastramento das crianças nos centros de educação
infantil será realizado no período de 22 à 26 de novembro de
2010, em horário de funcionamento dos centros de educação
infantil (creche e pré –escola).

Art.
12 A matrícula de novas crianças será realizada no
período de 29/11/2010 à 03/12/2010 em horário de
funcionamento do Centro de Educação Infantil (creche e pré–escola).

Art.
13 Para os novos alunos a matrícula deverá ser solicitada pelo
interessado, pais ou responsáveis segundo os critérios de
zoneamento.

Art.
14 No ato da matrícula deve ser anotada a distância entre a
escola e a residência. O nome das vias vicinais (tifas) onde as
crianças residem, também deve constar na ficha de matrícula, bem
como a sua distância.

TITULO
VI

DOS
CRITÉRIOS DE ZONEAMENTO

Art.
15 Zoneamento é a divisão de área geográfica, por zona ou
setor que delimita e estabelece o raio de atendimento de cada unidade
escolar, em relação ao número de unidades escolares existentes,
considerando como critério para a matrícula do
aluno o seu endereço e o local de trabalho dos pais, de
acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990, Art. 53, inciso V
(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):

“Art.
53 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

…

V-
acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.”

  
Art. 16 As paradas dos ônibus escolares acontecerão a
cada 500 metros a partir da escola, tanto no perímetro urbano quanto
na área rural, sendo que os pais devem ser comunicados. Não há
obrigação de transporte escolar aos alunos que residem a menos de
03 (três) quilômetros da escola na zona urbana e a 02 (dois)
quilômetros na zona rural.

Art.
17 No ato da matrícula é expressamente proibida a cobrança de
qualquer taxa ou contribuição de qualquer natureza.

Art.
18 O pai ou responsável, no ato da matrícula deverá ser
orientado de que na primeira reunião da assembléia geral receberá
o calendário escolar correspondente ao ano letivo, bem como as
normas de funcionamento da unidade escolar.

TITULO
VII

NÚMERO
DE ALUNOS POR SALA DE AULA E NÍVEL DE ENSINO

Art.
19 Para estabelecimento de processo educacional de qualidade
estabelece-se os seguintes critérios para o número máximo de
alunos em sala de aula. (Resolução nº 002/2009 CME):

 
Educação Infantil:

• 1
  a 3 anos – 8 a 16 crianças;

• 3
  a 5 anos – 12 a 20 crianças;

• 4
  a 5 anos – 20 a 25 crianças em Unidades Escolares
  especificamente.

Ensino Fundamental:

• 1º
  ano – 25 alunos;

• 2º
  ao 5º ano – 30 alunos;

• 6º
  ao 9º ano – 35 alunos.

TITULO
VIII

DESDOBRAMENTO
DE TURMAS

Art.
20 Para o desdobramento ou a criação de novas turmas deve-se
acrescentar a estes números mais 5 (cinco) alunos considerando-se o
somatório dos alunos de todas as turmas do mesmo ano na Unidade
Escolar. (Resolução nº 002/2009/CME)

 

TITULO
IX

DA
DIVULGAÇÃO

Art.
21 Para a chamada da Matrícula Escolar / Ano 2011 as Unidades
Escolares Municipais (de ensino fundamental, pré-escola e creches)
deverão utilizar-se de todos os meios de comunicação disponíveis
na região (rádio, televisão, jornal, aviso em igrejas e outros).

Nova
Trento, 19 de outubro de 2010.

Rosita Sonia Valle Tridapalli

Secretária
Municipal de Educação e Esportes