Compromisso Todos pela Educação
Em
2007, o governo
brasileiro lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
que tem como objetivo melhorar os índices de educação do país,
trazendo como uma de suas metas o Compromisso Todos pela Educação.
Segundo
a Secretária Municipal de Educação, Rosita Sônia Valle
Tridapalli, o Compromisso
Todos pela Educação representa uma conjugação de esforços da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em regime de
colaboração, das famílias e das comunidades, para a melhoria da
qualidade da educação básica.
Desde
2007, Nova Trento assumiu esse compromisso assinando o termo de
adesão e, com isso, o município assume a responsabilidade de
promover a melhoria da qualidade da educação básica em sua esfera
de competência, expressa pelo cumprimento de meta de evolução do
IDEB, observando-se as diretrizes relacionadas:
I-
Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos
a atingir;
II- Alfabetizar as
crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os
resultados por exame periódico específico;
III- Acompanhar cada
aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequência e
do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas
periodicamente;
IV- Combater a
repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de
práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de
recuperação e progressão parcial;
V- Combater a evasão
pelo acompanhamento individual das razões da não-frequência do
educando e sua superação;
VI- Matricular o
aluno na escola mais próxima da sua residência;
VII- Ampliar as
possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da
escola para além da jornada regular;
VIII- Valorizar a
formação ética, artística e a educação física;
IX- Garantir o
acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais
especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a
inclusão educacional nas escolas públicas;
X- Promover a
educação infantil;
XI- Manter programa
de alfabetização de jovens e adultos;
XII- Instituir
programa próprio ou em regime de colaboração para formação
inicial e continuada de profissionais da educação;
XIII- Implantar
plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da
educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do
desempenho;
XIV- Valorizar o
mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho
eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade,
responsabilidade, realização de projetos e trabalhos
especializados, cursos de atualização e desenvolvimento
profissional;
XV- Dar consequência
ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após
avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;
XVI- Envolver todos
os professores na discussão e elaboração do projeto político
pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;
XVII- Incorporar ao
núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as
dificuldades enfrentadas pelo professor;
XVIII- Fixar regras
claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e
exoneração de diretor de escola;
XIX- Divulgar na
escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com
ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB,
referido no art. 3o;
XX- Acompanhar e
avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação,
as políticas públicas na área de educação e garantir condições,
sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas,
preservando a memória daquelas realizadas;
XXI- Zelar pela
transparência da gestão pública na área da educação, garantindo
o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de
controle social;
XXII- Promover a
gestão participativa na rede de ensino;
XXIII- Elaborar
plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando
inexistentes;
XXIV- Integrar os
programas da área da educação com os de outras áreas como saúde,
esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao
fortalecimento da identidade do educando com sua escola;
XXV- Fomentar e
apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos,
com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da
escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do
compromisso;
XXVI- Transformar a
escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços
e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela
comunidade escolar;
XXVII- Firmar
parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da
infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais
e ações educativas;
XXVIII- Organizar um
comitê local do Compromisso, com representantes das associações de
empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público,
Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público,
encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das
metas de evolução do IDEB.
A Secretária afirma
que o cumprimento das metas constantes do termo de adesão está
sendo monitorada pelo Ministério da Educação.
Desde o ano passado
a Secretaria Municipal de Educação e Esporte está em processo de
restruturação, para atender as exigências do Compromisso. Até o
momento, com muito esforço e dedicação de todos os envolvidos na
educação já conseguimos atingir algumas das metas do PDE, porém
para dar conta das exigências é necessária uma reforma com
ampliação e criação de novos de cargos na Secretaria Municipal de
Educação e nas Unidades Escolares do município. Atualmente existem
muitos programas do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação e do MEC – Ministério da Educação, mas temos carência
de recursos humanos para implantar esses programas e organizar os
documentos exigidos, e se não fizermos uma reforma com urgência
perderemos a chance de adquirir recursos técnicos e financeiros do
governo federal, salientando que a cada ação que o município deixa
de cumprir perdemos pontos no IDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica e temos que justificar para o MEC – Ministério
da Educação e Cultura – por meio do monitoramento do PAR – Plano
de Ações Articuladas – as ações não cumpridas pelo município.
Para sanar esta
dificuldade e cumprir o que propõe o Plano Compromisso Todos pela
Educação a Secretaria Municipal de Educação e Esportes atualizou
seu Sistema Municipal de Ensino, prevendo a criação dos novos
cargos na própria secretaria e nas unidades escolares e centros de
educação infantil. O projeto já está sendo analisado pelo
jurídico e será encaminhado à Câmara de Vereadores até o fim do
primeiro semestre de 2010.
Todas as ações da
Secretaria de Educação e Esporte são acompanhadas pelo Conselho
Municipal de Educação, Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, e Conselho de Alimentação
Escolar. O que ainda falta é a criação dos Conselhos Escolares nas
unidades escolares e creches, mas que em breve estaremos estimulando
sua implantação para a consolidação da gestão democrática com a
participação de professores, funcionários, pais e alunos também
nas unidades escolares e creches.
Secretaria
Municipal de Educação e Esportes de Nova Trento
