Carteira do Idoso dá direito a passagens gratuitas em todo país

Passagens
gratuitas ou com desconto de 50%. Este são os benefícios que a
Carteira do Idoso pode oferecer para quem optar por viagens
interestaduais (rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias). O
benefício é destinado a pessoas com 60 anos de idade ou mais, e que
ganham até dois salários mínimos (R$ 1.020,00). Tal benefício
ainda não está amplamente divulgado e, por isso, a Secretaria de
Bem Estar Social e Habitação informa que os interessados podem
procurar a Secretaria para mais informações.

O direito
à carteira para esses idosos está assegurado pelos artigos 39 e 40
do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.742, de 2003, e Decreto nº 5.934,
de 18 de outubro de 2006). O documento vale por dois anos em todo o
território nacional, mediante apresentação do documento de
identificação. De acordo com a lei federal, as empresas de ônibus
interestaduais são obrigadas a oferecer, no mesmo veículo, duas
vagas gratuitas. Se estas vagas já estiverem preenchidas, o idoso,
mediante apresentação da carteirinha ou do comprovante de renda,
terá direito ao desconto de 50% na passagem para qualquer um dos
lugares do ônibus.

O
cadastro para a emissão da Carteira do Idoso pode ser feita na
Secretaria de Bem Estar Social e Habitação, anexo à Prefeitura
Municipal de Nova Trento. Após o preenchimento do cadastro, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome analisa o
perfil e emite a carteira em até dois meses. Para retirar o
documento junto à Assistente Social do município é necessário
entregar uma foto 3×4, que será colada no momento da retirada do
documento. “Queremos ampliar a divulgação desse benefício. É
preciso verificar na Secretaria os documentos necessários para o
cadastro, especialmente os documentos pessoais, como Identidade, CPF,
título de eleitor”, assinala a Assistente Social do município,
Flávia de Brito Souza.