FUNDEB discute, analisa e estuda financiamentos para a Educação de Nova Trento

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Nova Trento discute, analisa e estuda formas de financiamento para a área da Educação. Mensalmente, o conselho reúne-se para a análise mensal dos gastos, o controle da origem dos gastos com o ensino, o demonstrativo da aplicação mínima de 60% do FUNDEB com a remuneração com profissionais do magistério, além de disponibilizar o boletim diário da receita, a conciliação bancária, o extrato bancário, as despesas pagas por data de vencimento, a relação de ordem de pagamentos e a relação de empenhos liquidados. A Prefeitura Municipal de Nova Trento, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, juntamente com representantes da sociedade civil está proporcionando, desta forma, momentos de discussão e elaboração das políticas públicas educacionais, cumprindo a legislação vigente e incentivando a participação democrática na educação.

Entre as ações principais do Conselho do FUNDEB, anualmente, estão a emissão do parecer conclusivo sobre a aprovação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB para o Tribunal de Contas Estadual, que deve ser finalizado até o dia 28 de fevereiro de cada ano. Posteriormente, é feita a análise de prestação de contas, sendo emitido um parecer conclusivo para a aplicação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), encaminhado até o dia 15 de abril de cada ano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após um longo período de estudos, os modelos de balancetes que a prefeitura municipal emitia ao conselho do FUNDEB foram modificados, proporcionando balancetes mais detalhados, que auxiliaram os conselheiros a terem um entendimento melhor sobre o assunto. A Secretaria de Educação e Esportes buscou parceria com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, para esclarecimentos a respeito do FUNDEB, e a Secretaria de Administração e Finanças de Nova Trento sempre disponibiliza funcionários para esclarecimentos das contas nas reuniões.

Por meio de reuniões, o Conselho elabora um planejamento anual, estipulando metas para efetivação das ações proposta pelo colegiado, sendo destaque a análise das prestações de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, do PNATE, a articulação com o Conselho Municipal da Educação (CME) e Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a divulgação do seu trabalho na mídia (rádio, jornais, sites, entre outros) e realização de seminários. “O papel dos Conselhos da Educação (CME, FUNDEB e CAE) é de relevante importância para discussão a respeito dos recursos destinados à educação”, destaca o presidente do Conselho do FUNDEB, Natal Valter Tomasoni.

Em 2010, o Conselho do FUNDEB elaborou e aprovou o Parecer Anual das Contas do FUNDEB do exercício de 2009, e encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado, em 22 de fevereiro. E, no dia 23 de março, o conselho se reuniu para análise e aprovação das contas do PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar), que foram encaminhadas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).