Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores

A eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Nova Trento,
composta pelo presidente Leonir José Maestri, vice-presidente Rosi
Battisti Tamanini, 1º Secretário Emerson Bastiani, 2º Secretário
Airton José Dalbosco foi anulada, conforme decisão judicial do Juiz
de Direito da Comarca de São João Batista, Rafael Rabaldo Bottan,
nesta quarta-feira, 12 de agosto. A informação pode ser encontrada
no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Juiz Rafael Rabaldo Bottan levou em consideração o princípio de
proporcionalidade da representação partidária, não respeitado na
eleição da mesa diretora ocorrida em primeiro de janeiro deste ano.
A atitude viola o disposto no art. 58, § 1.º, da Constituição
Federal, o art. 47, § 1.º, da Constituição Estadual, bem como o
art. 48 da Lei Orgânica Municipal respectiva. Desta forma, uma nova
eleição da mesa diretora deve ocorrer para a escolha dos novos
representantes. A reunião para realizar a nova eleição ainda não
tem data definida, mas será presidida pelo vereador mais votado na
eleição de outubro de 2008, Gian Francesco Voltolini.