006/2013 – Pregão

Poderão
participar
do
certame
todos
os
interessados
do
ramo
de
atividade
pertinente
ao
objeto
de
compra
que
preencherem
as
condições
de
credenciamento
constante
deste
Edital.

As
microempresas
e
empresas
de
pequeno
porte
que
desejarem
obter
os
benefícios
atribuídos
pela
Lei
Complementar
123/2006,
de
15/12/2006,
deverão
pleitear
o
mesmo
de
acordo
com
os
ditames
daquele
diploma
legal.

Não
poderão
participar
da
presente
licitação,
as
empresas
que:

1. Estejam
   cumprindo
   suspensão
   temporária
   de
   participação
   em
   licitação
   e
   impedimento
   de
   contratar
   com
   a
   Prefeitura
   Municipal
   de
   Nova
   Trento;

2. Tenham
   sido
   declaradas
   inidôneas
   para
   licitar
   ou
   contratar
   com
   a
   Administração
   Pública;

3. Encontra-se
   sob
   falência
   ou
   concordata,
   concurso
   de
   credores,
   dissolução
   ou
   liquidação;

4. Licitantes
   que
   se
   apresentem
   constituídas
   na
   forma
   de
   empresa
   em
   consórcio.