04/2013 – Processo Seletivo de PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

Edital de Processo Seletivo de PROFESSORES EM
CARÁTER TEMPORÁRIO

Gian Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova
Trento/SC, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei
Municipal nº 1.754 de 03 de maio de 2001, alterada pela Lei
Municipal Complementar n° 512, de 30 de Março de 2011, torna
pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES do processo seletivo 04/2013 na
necessidade de contratação temporária de professores e para
constituição de cadastro reserva de professores para atuarem na
Educação Básica – Educação Infantil – área IV (creche e
pré-escola) e Ensino Fundamental – área I (1° ao 5º ano) e área
II (6º ano á 8ª série), na modalidade Educação Especial e
Professor de Informática na rede pública municipal de ensino para o
ano letivo de 2013, objetivando a contratação por tempo determinado
na ocorrência de afastamentos, substituições ou cargos que vierem
a vagar, exclusivamente, no ano letivo de 2013.

1-
DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão realizadas nos dias 02 a 11 de abril
   de 2013, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17hs, nas
   dependências da Secretaria Municipal de Educação e Esportes –
   Prédio da Prefeitura Municipal, situada na Rua Santo Inácio –
   Praça Del Comune, nº 126, na cidade de Nova Trento.

1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas através de
   formulário próprio (Anexo I) a ser preenchido pessoalmente
   pelo candidato.

1. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento
   integral do presente edital e valerá como aceitação tácita das
   normas para inscrição.

1. No ato da inscrição o candidato deverá fornecer cópias dos
   documentos a seguir:

I –
Carteira de Identidade;

II-
Cartão do CPF;

III-
Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

IV-
Certificado de Reservista (masculinos);

V-
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

VI-
Diploma ou certificado de curso de pós-graduação;

VII –
Diploma de curso superior de licenciatura plena, ou carteira do MEC,
ou histórico escolar (para os habilitados);

VIII
– Atestado de freqüência em curso superior de licenciatura plena
compatível com área de atuação ou disciplina que pretende atuar;

IX –
Diploma ou histórico escolar do Curso do Magistério – Ensino
Médio;

X –
Diploma de curso superior ou respectivo histórico escolar ou
conclusão do Ensino Médio fora da área de atuação (para os não
habilitados);

XI –
Atestado de tempo de serviço no Magistério expresso em anos, meses
e dias, contabilizados até dia 28 de fevereiro de 2013, com os
respectivos períodos (Anexo II), expedidos pelos seguintes órgãos:

• Setor
  de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, quando se tratar de
  tempo de serviço no magistério público municipal;

• Unidade
  Escolar quando se tratar de magistério público estadual;

• Secretaria
  da Educação do Estado de origem, quando se tratar de magistério
  público de outros estados;

• Setor
  de Recursos Humanos do órgão Federal ou de Unidade Escolar, quando
  se tratar de magistério público federal e particular,
  respectivamente.

XII –
Curso de capacitação/ aperfeiçoamento e ou atualização na área
de educação ou disciplina que pretende atuar. Serão aceitos
certificados ou declarações a partir do ano de 2011, com carga
horária mínima de 08 (oito) horas, desde que conste o(s) tema,
data, palestrante e freqüência.

1. Na inscrição o candidato poderá inscrever-se em até:

1. 02
   (duas) disciplinas na área I (Inglês, Ed. Física, Artes) ou;

2. 02
   (duas) disciplinas na área II ou;

3. 01
   (uma) disciplina na área I 01 (uma) na área II;

4. 01
   (uma) disciplina na área II e na área I (1° ao 5º ano sala)

5. 01
   (uma) disciplina na área I e área IV – Educação infantil
   (sala), ou;

6. 01
   (uma) disciplina na área II e na área IV – Educação Infantil
   (sala) ou;

7. Na
   área I (1º ao 5º ano sala) e na área IV – Educação Infantil
   (sala) ou;

8. Na
   área IV – Educação Infantil (sala) e Educação Infantil
   (creche – sala – professor itinerante)

9. Educação
   Especial;

10. Professor
    de Informática

2-
DA CLASSIFICAÇÃO

2.1
A classificação dos candidatos (habilitados), ocorrerá por
disciplina especifica nas áreas de habilitação e opção de
inscrição de acordo com os seguintes critérios:

1. Habilitação
   de licenciatura plena e curso de pós-graduação na disciplina
   específica.

2. Habilitação
   de licenciatura plena e curso de pós-graduação na área de
   educação.

3. Habilitação
   com licenciatura plena, na área da disciplina específica.

4. Habilitação
   do magistério e ou pré-escolar, ensino médio para as áreas I
   (anos iniciais – sala) e IV (educação infantil – pré-escolar/
   creche).

5. Maior
   tempo de serviço no magistério.

6. Cursos
   de capacitação; aperfeiçoamento; atualização (maior número de
   horas).

2.2
A classificação dos candidatos (não habilitados), ocorrerá
por disciplina especificando as áreas em que está se habilitando e
opção de inscrição, de acordo com os seguintes critérios:

1. Certificado
   de conclusão ou histórico escolar do ensino médio;

2. Declaração
   de freqüência por fase em curso de licenciatura plena, na
   disciplina;

3. Maior
   tempo de serviço no magistério;

4. Cursos
   de capacitação; aperfeiçoamento; atualização (maior número de
   horas).

2.3
No Cálculo de pontos

QUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO	PONTOS
A fração de 15 (quinze) dias ou mais como 1 (um) mês	01
Cada mês de tempo de serviço no magistério como professor em sala de aula	02
Cada mês de tempo de serviço no magistério (cargos de diretor (a), secretário (a); chefe de creche, entre outros).	01

OBS.:
Para efeito de pontuação relativa ao título de tempo de serviço
no magistério não será considerada a sobreposição de tempo nos
documentos apresentados, mesmo que em instituições diferentes.

3-
DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

1. O resultado da seleção será publicado no dia 15 de abril de
   2013, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Esportes
   do município e no site da Prefeitura (www.novatrento.sc.gov.br),
   dispondo o candidato de 03 (três) dias úteis, a partir da data de
   publicação para recorrer de sua classificação.

2. A chamada para o preenchimento das vagas disponíveis acontecerá
   no dia 18 de abril de 2013, nos seguintes horários:

• Habilitados
  – as 08h30min.

• Não-habilitados
  – as 14h00min.

OBS.:
A contratação obedecerá a rigorosa ordem de classificação de
acordo com o surgimento de vagas.

1. O candidato poderá escolher mais de uma vaga, podendo totalizar 40
   horas na carga horária semanal desde que haja compatibilidade de
   horários.

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de
   Educação e Esporte ad referendun do Prefeito Municipal.

4-
DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Os contratos poderão ter validade até dia 20 de dezembro de
   2013, dependendo do tipo de vaga apresentada.

1. Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será
   exonerado do cargo e admitido o próximo classificado na lista do
   processo seletivo.

1. Para efeitos de escolha de vagas, de contratação e demais atos
   vinculativos entre o candidato e a Administração Pública será
   considerada a condição (habilitado/não habilitado) do candidato
   aferida no momento de sua inscrição no presente processo
   seletivo.

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas
   instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de
   aceitar as condições do processo seletivo, nos termos em que se
   acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos editados e leis
   em vigor.

1. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

 

Nova Trento/SC, 27 de março de 2013.

_________________________

Gian
Francesco Voltolini

Prefeito
Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO

Secretaria
Municipal de Educação e Esportes

Processo
Seletivo de Professores Admitidos em Caráter Temporário – ACT
2013

FICHA
DE INSCRIÇÃO (ANEXO I)

Nome:___________________________________________________________________
Data de nasc.:_____/_____/________ R.G.:___________________
CPF:_________________Endereço:________________________________________Mun.:_________________Estado
Civil:________Fone:_____________

Área de atuação: HABILITADO ÁREA IV – Ed. Infantil Habilitação ( ) Creche __________________________ ( ) Pré-Escola __________________________ ( ) Professor Itinerante ÁREA I – Ensino Fundamental Habilitação ( ) 1° a 5° (sala) ___________________________ ( ) Disciplina Artes ___________________________ ( ) Disciplina Ed. Física ____________________________ ( ) Disciplina Inglês ____________________________ ( ) Professor Educação Especial ( ) Professor Sala Informática ÁREA II –6º A 9º – Ensino Fundamental ___________________________ _____________________________ Disciplina Habilitação ___________________________ _____________________________ Disciplina Habilitação Horas de Aperfeiçoamento:_________________ Tempo de Serviço: MPMNT : _______a_______m_______d Pontos:________________ Magistério: _______a_______m_______d Pontos:________________ TOTAL:_______________

Área de atuação: NÃO HABILITADO ÁREA IV – Ed. Infantil Habilitação ( ) Creche __________________________ ( ) Pré-Escola __________________________ ( ) Professor Itinerante ÁREA I – Ensino Fundamental Habilitação ( ) 1° a 5° (sala) ___________________________ ( ) Disciplina Artes ___________________________ ( ) Disciplina Ed. Física ____________________________ ( ) Disciplina Inglês ____________________________ ( ) Professor Educação Especial ( ) Professor Sala Informática ÁREA II – 6º A 9º – Ensino Fundamental ___________________________ _____________________________ Disciplina Habilitação ___________________________ _____________________________ Disciplina Habilitação Horas de Aperfeiçoamento:________________ Tempo de Serviço: MPMNT : _______a_______m_______d Pontos:________________ Magistério: _______a_______m_______d Pontos:________________ TOTAL:_______________

 

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————————————————-
Nova Trento,_____de abril de 2013.

 

Assinatura do Candidato
Assinatura do Responsável

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO
(ANEXO II)

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Nome da instituição privada ou instituição
pública (papel timbrado, razão social, CNPJ, endereço)

Atestamos, para fins de contagem de tempo de
serviço, conforme estabelece o Edital nº 04 de 27/03/2013 do
Processo Seletivo para admissão de Professores em Caráter
Temporário para atuação na Educação Básica (Educação Infantil
e Ensino Fundamental), Educação Especial e professor de
Informática  do ano letivo de 2013 – Secretaria Municipal de
Educação e Esportes de Nova Trento,
que_______________________________________________________________,
nascido(a) em ____/____/_______ portador do documento de identidade
nº_______________________________ e CPF nº
_____________________________ exerceu ou ainda exerce atividades no
magistério nesta instituição no cargo de
____________________________, conforme abaixo especificado:

PERÍODO DE:_____/_____/__________  a
_____/_____/________

PERÍODO DE:_____/_____/__________  a
_____/_____/________

PERÍODO DE:_____/_____/__________  a
_____/_____/________

PERÍODO DE:_____/_____/__________  a
_____/_____/________

  Atestamos
que o interessado conta de efetivo exercício como
____________(cargo). O tempo de serviço líquido de ____dias,
correspondente a _____anos, ____meses e ____dias.

 

Declaramos, sob as penas do artigo 299 do
código penal brasileiro que as informações constantes deste
atestado são a expressão da verdade.

 

Local e data:_____________________________,
____/____/________.

 

 

Assinatura e carimbo do responsável pela
instituição.