O Programa Casa da Cidadania (CC), foi criado pela Resolução n. 02/2001-TJ. Ele é um serviço que visa oferecer ao cidadão uma justiça mais próxima, rápida e gratuita e tem como objetivo humanizar a Justiça, implementando ações que visem o pleno exercício da cidadania, gerando uma cultura de democracia participativa, e tendo a conciliação e a mediação como procedimento adequado para resolver conflitos de forma amistosa e cooperativa.
Com o decorrer do tempo, pela Resolução n. 07/2008-TJ, foi criado o Fórum Municipal – Casa da Cidadania (FM-CC), que oferece praticamente o mesmo serviço, e instalado em município que não é sede de comarca.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.