Secretária de Assistência Social e Habitação

CONSELHOS DE DIREITOS 

São órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos Estados e nos Municípios a formulação, acompanhamento, fiscalização e cumprimento da execução das políticas públicas.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação acompanha os seguintes conselhos de direito:

-Conselho de Assistência Social;

-Conselho de Direito da Pessoa Idosa;

-Conselhos de Direito da Pessoa com Deficiência;

-Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente;

-Conselho de Habitação.

Horario de Funcionamento: realização de reuniões esporádicas, conforme necessidade, lembrando que a participação é aberta para a comunidade.