Conselho Tutelar
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil. São atribuições do Conselho Tutelar também atender e aconselhar pais ou responsáveis de crianças e adolescentes.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Como solicitar?
Presencialmente
Conselho Tutelar
Rua Salvador Gessele, 120, Centro
88270-000
O atendimento ocorre no horário das 07h às 13h e, após este horário a comunidade pode ligar para o número (48) 99155-4596 (plantão/whatsapp) e (48) 9 9157-1375 9 (siga-me/whatsapp). Mais informações pelo do telefone (48) 3267-0785.
Órgão / Entidade responsável
- Casa da Cidadania -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
