Programa Lar Legal entrega 21 títulos habitacionais a moradores de Nova Trento
Cerimônia foi realizada na Casa da Cidadania
A noite desta quarta-feira, 12, foi marcada pela cerimônia de entrega dos títulos habitacionais (escrituras) para 21 famílias de Nova Trento, através do Programa Lar Legal. Foram contemplados os moradores dos bairros Trinta Réis e Espraiado.
O programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. É uma ação coletiva, destinada para loteamentos irregulares que busca entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo.
A mesa diretiva foi composta pelo prefeito municipal Tiago Dalsasso, a Juíza Diretora do Foro, Maria Augusta Tridapalli, o promotor de Justiça da Comarca de São João Batista, Nilton Exterkoetter, a secretária de Assistência Social e Habitação, Samanta Lazzarotto Franzoi, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Trento, Flávio Felipe Dalprá e o oficial do Registro de Imóveis, Waldir Feliciano Goedert.
Para a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, “esse é o registro de uma vida de luta para conquistar o imóvel e agora finalmente conseguir a matrícula. Agradeço especialmente ao oficial do Registro de Imóveis, Waldir Goedert e equipe pelo apoio nessa caminhada”.
Para a Juíza, “ter um imóvel é uma grande realização, ter um reconhecido mais ainda. Com isso, o cidadão tem direitos e deveres: deixar tudo em dia, e ser um cidadão do município”.
“É uma alegria participar de novas entregas do Lar Legal, e a partir de hoje esses cidadãos têm a posse definitiva dos imóveis, podendo fazer reformas e ter acesso a serviços básicos e financiamentos por meio da matrícula do terreno. Desde 2021, buscamos acelerar esses processos que faltavam documentos, que é um direito dos moradores”, ressaltou o prefeito municipal.
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