Programa Lar Legal entregará 90 escrituras a moradores de Nova Trento
Cerimônia será na próxima segunda-feira
Ao todo, 90 famílias de Nova Trento serão contempladas com a entrega dos títulos habitacionais através do Programa Lar Legal, na próxima segunda-feira, 15 de agosto, às 19h, no Salão Paroquial São Virgílio.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social e Habitação, as famílias que receberão as escrituras são residentes de loteamentos habilitados para o Programa Lar Legal no município.
“O programa é a oportunidade das famílias terem o seu endereço legitimado. Essa importante ação busca dar proteção legal ao cidadão, que possui apenas o reconhecimento informal de sua residência, como o contrato de compra e venda, por exemplo”, comentou a secretária de Assistência Social e Habitação, Samanta Lazzarotto Franzoi.
Estas famílias poderão acessar o direito de escriturar sua habitação e consequente ter melhorias, garantindo segurança ao cidadão que não conseguiria acessar esse direito devido ao alto custo.
Lar Legal
O programa Lar Legal é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. É uma ação coletiva, destinada para loteamentos irregulares que busca entregar os títulos de propriedade (escrituras) já consolidados pelo tempo.
Com os documentos regulares, as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.
