Casa da Cidadania de Nova Trento informa serviços disponíveis no Município

Prefeitura de Nova Trento, por meio da Casa da Cidadania informa que os serviços disponíveis, são: Confecção de RG (identidade); Confecção de Carteira de Trabalho – CTPS; Conselho Tutelar; Junta de Serviço Militar; Junta de Serviço Militar e serviços de mediação e a conciliação.

 

De Acordo com o Tribunal de Contas o Programa Casa da Cidadania (CC), foi criado pela Resolução n. 02/2001-TJ. Ele é um serviço que visa oferecer ao cidadão uma justiça mais próxima, rápida e gratuita e tem como objetivo humanizar a Justiça, implementando ações que visem o pleno exercício da cidadania, gerando uma cultura de democracia participativa, e tendo a conciliação e a mediação como procedimento adequado para resolver conflitos de forma amistosa e cooperativa. Com o decorrer do tempo, pela Resolução n. 07/2008-TJ, foi criado o Fórum Municipal – Casa da Cidadania (FM-CC), que oferece praticamente o mesmo serviço, e instalado em município que não é sede de comarca.

 

  

→ Confira os serviços; horários e documentação que devem ser apresentados se for o caso: 

 

Confecção de RG (identidade):

 

• Documentos necessários:
• Certidão de nascimento ou casamento civil original e cópia (xerox);
• 1 foto ¾; e
• Número do CPF.
• A primeira via não tem taxa, da segunda em diante custa R$ 35,91.

 

 Mediação e a conciliação:

 

• Encaminhamento para mediação familiar pré – processual e requerimento de assistência judiciaria (advogado para pessoas que não tem condições financeiras de arcar com os honorários);
• Auxílio as pessoas com problemas em relação a direito do consumidor (nosso município NÃO tem PROCON, mas buscamos outras formas de resolução do problema); bem como auxiliamos nos casos que se encaixam na lei 9.099, lei dos Juizados Especiais (vulgarmente conhecido como pequenas causas).

 

Confecção de Carteira de Trabalho – CTPS:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• RG e CPF; e
• Comprovante de residência.

 

Nesse setor o atendimento é de segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira. O tempo em média para o documento ficar pronto é de 15 (quinze) dias.

 

Conselho Tutelar

• 3267 0785/ 9 91571375 e telefone do plantão 9 91554596. O horário de atendimento do Conselho Tutelar é das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.

 

Junta de Serviço Militar:

• Alistamento para os jovens que completam 18 anos e os atrasados (alistamento online: http://www.alistamento.eb.mil.br/), fornecimento de certidão, segunda via do CDI, transferência, processo de notoriamente incapaz, processo para maior de 30 (trinta) anos nunca alistado, CDSA certificado para Testemunha de Jeová.

 

Para maiores informações fica disponível: (48)3267 3276 ou e-mail casadacidadania@novatrento.sc.gov.br

 

Informações: Leticia Casagrande – Fórum Municipal – Casa da Cidadania de Nova Trento/ – Publicação: Josiane Salim – Prefeitura de Nova Trento