Pacientes podem consultar lista de espera do SUS através da internet
Desde a segunda-feira, 27 de novembro, os pacientes neotrentinos podem acessar a lista de espera do SUS, através do site da Prefeitura. Para facilitar o acesso e a visibilidade dos cidadãos, o link está disponível em um banner permanente na página inicial do site, clique aqui. A medida leva em consideração a lei estadual 17.066 sancionada em janeiro de 2017. Ao acessar o site, o cidadão deve informar o número do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde, ou por Central de Regulação e Procedimento (local onde está agendada a consulta) e assim poderá verificar a previsão de quando será atendido.
Sobre o site
Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso às informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.118/2017.
As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. As informações inseridas nas listas de espera e nas listas de pacientes agendados e atendidos serão atualizadas semanalmente (todas segundas-feiras).
A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico ou avaliação da situação clínica do paciente, visando, assim, atender a população catarinense de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS.
Dessa forma, eventual alteração na ordem de atendimento dos pacientes sem a observância dos parâmetros acima, ou, excepcionalmente, por ordem judicial, ensejará na investigação do responsável pela prática dos crimes de corrupção (art. 317 do Código Penal) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal).
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
