Nova Trento demonstra interesse voluntário em participar da ‘Escala Brasil Transparente’

A Prefeitura Municipal de Nova Trento está entre os municípios que demonstraram interesse voluntário em participar da próxima edição da pesquisa Escala Brasil Transparente, realizada pela CGU – Controladoria-Geral da União. Na última sexta-feira, 20 de novembro, o órgão divulgou o resultado da segunda edição da pesquisa que mediu o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Porém Nova Trento não esteve entre os municípios avaliados, pois a pesquisa analisou apenas a situação de 1.613 entes federativos, que foram selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Além disso, Nova Trento também não esteve na primeira edição da pesquisa, pois o critério utilizado destinava-se aos municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O município de Nova Trento aderiu ao Programa Brasil Transparente em 2013, e desde o fim do mês de maio daquele ano, os cidadãos têm acesso a todos os atos da execução orçamentária e financeira, através de um sistema próprio. Clique aqui.

Além disso, o site oficial da Prefeitura disponibiliza o portal da Lei de Acesso à Informação, cumprindo a Lei Federal nº 12.527/2011, e o decreto municipal 041/2013 que regulariza a Lei de Acesso à Informação no município de Nova Trento. O portal LAI, como é popularmente conhecido, disponibiliza informações diretamente vinculadas ao site da Prefeitura, no qual os cidadãos podem acessar informações ou documentos públicos, ou fazer uma solicitação de consulta específica pelo próprio site.

A Lei de Acesso à Informação difere da Lei da Transparência, que obriga os municípios a fornecer informações, em tempo real, dos setores administrativo e financeiro. Já a Lei de Acesso à Informação o cidadão busca a informação de forma passiva e, caso não a encontra, pode solicitá-la através de um formulário, preenchido no próprio site. Desde a adesão ao programa, a Administração Municipal está sempre atenta as necessidades de ampliar o acesso à informação ao cidadão.

CGU disponibiliza auxílio

Para os municipios que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio. Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, o órgão ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto. Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

Fonte: Controladoria-Geral da União

Saiba mais: www.cgu.gov.br

Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento