Inscrições para candidaturas ao Conselho Tutelar encerram nesta segunda-feira
As inscrições para as candidaturas ao Conselho Tutelar de Nova Trento encerram nesta segunda-feira, 15 de junho. Os interessados podem realizar o registro das candidaturas, no horário de atendimento ao público das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Rua Salvador Gessele, nº 150, Centro, Nova Trento, anexo ao Centro de Referência de Assistência Social Nova Trento – CRAS, ao lado da Casa da Cidadania.
A relação de candidatos inscritos será publicada no dia18 de junho, no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca, para ciência pública.
Poderão submeter-se à eleição, os candidatos que preencherem os seguintes requisitos, comprovados no ato da inscrição: reconhecida idoneidade moral, comprovada por Certidão Negativa de Antecedentes Penais; idade superior a vinte e um anos, comprovada por certidão de nascimento/casamento; residir no município a mais de dois anos, demonstrada por comprovante de residência e declaração; conclusão de ensino médio, comprovada através de Diploma de Conclusão do Ensino Médio; estar em gozo dos direitos políticos; experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que poderá ser comprovada da seguinte forma: declaração emitidas por órgão público, informando da experiência na área com criança e adolescente, registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente.
Os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de Conselheiro Tutelar, com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos.
As eleições dos Conselhos Tutelares de todo país serão unificadas. A medida está prevista na Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição está prevista ocorrer no mês de outubro de 2015.
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
